Quem fez mais requerimentos?

Uma das maiores divergências, ontem, na discussão sobre o novo Regimento Interno na Câmara de Cascavel esteve relacionada à restrição de requerimentos de informações por parte dos parlamentares. Em tempo: o requerimento é um instrumento usado pelos vereadores para solicitar informações oficiais da administração pública e suas repartições.

Pelo novo texto, cada vereador poderá fazer até dez solicitações por mês. Um dos avanços é colocado pela aprovação automática – eles não terão que ser aprovados em plenário.

Se todos atingirem o teto – 210 requerimentos por mês somando todos os parlamentares -, em um ano serão 2,1 mil pedidos aos secretários municipais e ao chefe do Executivo sobre os mais diversos assuntos.

Parece muito? Em quase dois anos a atual legislatura fez pouco mais da metade de pedidos de informações: 1,1 mil, conforme o Sapl (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo).

Ou seja, o problema não está na quantidade em si, mas naqueles que pedem. Isso porque alguns vereadores insistem em fiscalizar os atos do Executivo, enquanto outros praticamente não pedem nada à prefeitura.

Diante da polêmica, o HojeNews fez um levantamento para verificar quais os parlamentares que mais pediram informações neste mandato. Embora tenha se posicionado ferrenhamente a favor da restrição de requerimentos, o agora líder de governo, Rômulo Quintino, esteve entre os que mais cobraram o atual governo antes de sair de licença e ocupar temporariamente um cargo de secretário municipal.

“Prostituição”

Dos 21 parlamentares, Romulo Quintino aparece na 11ª colocação com 40 requerimentos neste mandato. Mas se considerar seu outro mandato, foram 142 requerimentos desde 2013.

O vereador esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente por três meses e agora argumenta que não há servidores suficientes para atender aos pedidos.

Além disso, conforme o parlamentar, “não podemos tapar os olhos porque algumas informações são usadas pelo viés político, para remetê-lo ao erro ou ao cruzamento de informações. Algumas informações são solicitadas só para ficar na gaveta e serem usadas em momento oportuno”, atacou.

Quintino chegou a se dizer preocupado com o uso de requerimentos como “pegadinha ou armadilha institucional, pois estava acontecendo uma prostituição na emissão de requerimentos”.

Topo da lista

No topo da lista aparece Sebastião Madril, com o protocolo de 260 requerimentos no mandato. Se o texto estivesse em vigor, Madril já teria estourado seu limite: a média é de 11,3 requerimentos por mês.

Em segundo lugar está Fernando Hallberg, com 180 pedidos, seguido por Pedro Sampaio, com 73 solicitações de informações.

Carlinhos Oliveira foi o que menos requereu dados: foram apenas quatro durante todo o mandato.

Favor & Contra

Defensor da “liberdade de requerimentos”, Paulo Porto criticou os posicionamentos da liderança do Executivo: “Não posso abrir mão de fiscalizar só para não dar trabalho ao Executivo”.

Ainda na defesa da liberdade de requerer dados à prefeitura, Olavo Santos declarou que o pedido de informações auxilia o trabalho do gestor. “É uma ajuda na fiscalização. Não podemos dar a desculpa de que prejudica o governo. Essa Câmara está de parabéns por fazer o Executivo trabalhar mais”.

Derrota

Essa foi a última emenda ao novo Regimento Interno debatida – a oposição queria derrubar a limitação de requerimentos, dando liberdade para que os parlamentares pudessem requerer quantas informações quisessem ao longo do mandato e estipulando prazo de 15 dias para o poder público responder.

O pedido era também que fosse retirado do Regimento o inciso que autoriza a Mesa Diretiva retirar requerimentos caso os considere “inconvenientes”. Não teve jeito: a base prevaleceu e a oposição foi derrotada.

Requerimentos por parlamentares

Sebastião Madril 260