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Prorrogação analisada

Sem um parecer do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) sobre o processo licitatório impedido por liminar, a Secretaria de Educação analisa mais uma prorrogação do contrato emergencial do transporte escolar em Cascavel. É a saída mais viável ao Município, visto que falta pouco mais de um mês para encerrar o aditivo do serviço com as empresas RF Transportes Ltda e Transtusa e os estudantes não podem ficar sem o serviço público.

Ao terminar o contrato em 31 de janeiro de 2018, a Prefeitura já fez um acordo emergencial de 120 dias. Agora, a expectativa é que o contrato seja de oito meses – o período máximo permitido. “Vamos nos reunir essa semana para definir o que será feito. Esse será o último aditivo possível e precisamos definir a situação, visto que ainda não tivemos uma resposta da Justiça sobre o processo licitatório”, explica Márcia Baldini, secretária de Educação.

A concorrência pública para escolher a responsável pelo transporte escolar por dois anos, no valor de R$ 22.121,272, teve cinco empresas interessadas. Em dezembro, uma delas entrou com recurso administrativo impedindo o tramite normal. Após transcorrer o prazo legal, a empresa conseguiu uma liminar no TJ (Tribunal de Justiça), alegando que o valor oferecido pelas concorrentes é muito baixo, barrando novamente a licitação. Para tentar acelerar o processo, em março a Prefeitura recorreu ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça). A expectativa é que esta semana o caso seja apreciado pela presidente Laurita Vaz. Mesmo assim, a prorrogação seria necessária: não haveria tempo suficiente para todos os tramites legais.

3, 6 mil alunos

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Em Cascavel são 3.636 alunos que necessitam diariamente do transporte escolar. Pela estimativa da Prefeitura são 9,4 mil quilômetros rodados por dia em 87 linhas. As empresas que prestam o serviço atualmente são as mesmas que entraram com processo contra a licitação.

JOSIMAR BAGATOLI

Foto: Fábio Donegá

Legenda: Marcia Baldini diz que esta é a última prorrogação possível

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