Antes mesmo de o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apresentar um parecer final, a Prefeitura de Cascavel decidiu revogar o processo licitatório com valor de R$ 8,6 milhões para contratar empresa para alugar e manter em funcionamento de novos totens de segurança na cidade.
O TCE já havia requerido a suspensão do trâmite após receber documentos do vereador Fernando Hallberg.
Desenvolvidos dentro da Fundetec (Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Cascavel), os totens com dispositivos de segurança estão instalados no Bairro Interlagos e no Calçadão da Avenida Brasil. Embora a tecnologia tenha sido desenvolvida dentro da Fundetec, o Município pretendia contratar alguém de fora para comprá-los.
O processo estava dividido em lotes diferentes: um contemplava 240 equipamentos com valor unitário de R$ 4.723,78 e outro com 2.880 itens de outro modelo, a um custo de R$ 2.624,66 cada. O contrato é de dois anos – a um valor mensal de R$ 362 mil – para que as terceirizadas fizessem o serviço. Cada equipamento contém uma câmera de 360 graus, botão do pânico e sirene.
Desde que entrou em funcionamento, cerca de dois anos, não se tem conhecimento de um morador que tenha o sistema nem registro de apreensões ou flagrantes.
Hallberg havia questionado a parceria entre o Município e a Fundetec e os detalhes do projeto. Em março, a prefeitura alegou que há previsão estatutária para parceria com a Fundetec e que o projeto atende a uma demanda do plano de governo do prefeito Leonaldo Paranhos – Cidade Inteligente e Segura. O gasto na estrutura foi de R$ 7,8 mil. Empresas parceiras e uma incubada da Fundetec auxiliaram com equipamentos. “Se fosse desenvolver ou adquirir os equipamentos e os softwares o custo estimado seria de R$ 45 mil”, justificou a prefeitura.
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Apesar de ser um trâmite público, sobre cópias do projeto a prefeitura argumentou que se trata de propriedade da Fundetec e que está em fase de registro de patente, disponibilizado somente após o processo ser finalizado. Um novo pedido de informações foi repassado ao presidente da Fundetec, Alcione Gomes, para que as cópias do projeto sejam fornecidas.
Reportagem: Josimar Bagatoli
