Pedido de indenizações de famílias atingidas pelo Baixo Iguaçu soma R$ 350 milhões

A partir do diálogo, a Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), demonstra otimismo com a possibilidade de colocar ponto final no impasse envolvendo 34 famílias remanescentes da construção da Usina Baixo Iguaçu, que há uma década reivindicam direto à indenização. A primeira audiência nesse sentido desta nova etapa de negociação ocorreu na sexta-feira pela manhã, na sala de júri da Comarca de Capitão Leônidas Marques.

O encontro contou também com a participação do NUFURB (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), ligado à DPE-PR (Defensoria Pública do Estado do Paraná). Além do encontro, ocorreu uma visita técnica às propriedades e à área da barragem. Participaram ainda os advogados do Consórcio Empreender Baixo Iguaçu, responsável pela operação da usina, formado pela Geração Céu Azul, do Grupo Neoenergia, e pela Copel.

O presidente da Comissão de Mediação e Soluções Fundiárias do TJ-PR, desembargador Fernando Prazeres, disse à equipe de reportagem do Jornal O Paraná, que a reunião superou as expectativas. “Conseguimos, depois de anos, colocar as partes para conversar e, com isso, iniciar uma pauta de reivindicações que serão mediadas pela comissão”. Ainda de acordo com o desembargador, as famílias estavam mesmo carentes de melhores informações. “O que pode ser superado com o reestabelecimento do diálogo”.

O presidente da comissão do TJ-PR comentou ainda que está à procura de alternativas para solução dos problemas e logo uma nova audiência deverá ocorrer para deliberar questões ainda pendentes. “A visita ao local atingido pela barragem, foi essencial para melhor compreendermos o histórico do litígio e entender as reivindicações das famílias atingidas”.

O propósito da Comissão é superar o litígio com a colaboração de todos os possíveis interessados: Estado, Município, MP, Defensoria, Câmara de Vereadores e outros tantos que possam auxiliar para a construção de uma solução de consenso.

R$ 350 milhões

Em fevereiro deste ano, a Defensoria e o MP-PR ajuizaram a ACP para buscar uma compensação às famílias pelos efeitos causados pelos alagamentos na região do Baixo Iguaçu por danos patrimoniais, extrapatrimoniais e danos morais coletivos na ordem de mais de R$ 350 milhões. Na ação, o NUFURB e o MP-PR pedem à Justiça que determine o “imediato” reassentamento individual das famílias ou a emissão de uma carta de crédito para a aquisição de dez alqueires agricultáveis de terra para cada uma das famílias, no valor total de R$ 140 milhões.

Além disso, foram pedidas também a indisponibilidade de bens do consórcio, no valor de R$ 50 milhões, e a inversão do ônus da prova, uma exceção possível para que seja a parte requerida a responsável por apresentar provas contrárias à acusação. “Esse pedido foi realizado porque nós apresentamos na ação um lastro importante de laudos e relatórios técnicos que comprovam o impacto gerado pelo complexo do Baixo Iguaçu”, ressaltou o defensor público.