Paraná mantém equilíbrio em cenário de “deterioração das contas públicas”

Curitiba – O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Júnior, apresentou ontem (26), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2023. Acompanhado por uma equipe de técnicos do governo, ele ofereceu uma análise detalhada das receitas, despesas, resultados e limites que regem as finanças do Estado, e também respondeu as perguntas dos deputados estaduais.

Garcia Júnior destacou os principais resultados contábeis do governo estadual. Nos oito primeiros meses de 2023, o Paraná registrou receitas correntes realizadas no valor de R$ 39,9 bilhões, mantendo-se em linha, em valores nominais, com o mesmo período de 2022, quando esse valor alcançou R$ 39,3 bilhões. Receitas correntes são entradas de recursos financeiros que o governo obtém regularmente por meio de impostos, taxas e transferências. Elas são destinadas a financiar despesas cotidianas, como salários de funcionários, serviços públicos, educação e saúde.

As receitas de capital – recursos financeiros que não se originam de atividades rotineiras, mas sim de fontes excepcionais e não recorrentes, como a venda de ativos ou operações de crédito – totalizaram R$ 3,6 bilhões, aumento real de 370% em relação ao mesmo intervalo do ano passado. A alta é atribuída, principalmente, à receita extraordinária proveniente da venda das ações da Copel, que injetou R$ 2,6 bilhões nos cofres do Estado em agosto – a operação, completada em setembro, alcançou R$ 3,1 bilhões.

As operações de crédito e amortizações de empréstimos também contribuíram para o crescimento, totalizando R$ 527 milhões e R$ 255 milhões, respectivamente, de janeiro a agosto – incrementos reais de 75% e 311% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Segundo o secretário, a manutenção das receitas ocorreu mesmo com a forte perda arrecadatória verificada nos estados brasileiros, principalmente devido à redução na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações, implementada pela Lei Complementar 194/2022 em junho do ano passado.

“Diante de um cenário de deterioração das contas públicas estaduais em todo o País, o Paraná se encontra em uma posição fiscal favorável em relação às demais unidades da federação. Isso não é mero acaso, mas sim resultado de gestão prudente, que não apenas foca no presente, mas também antecipa e se prepara para os desafios que vão surgindo no horizonte”, disse o secretário.

Receitas e despesas

O Estado conseguiu aumentar no último quadrimestre a receita patrimonial em 10% (R$ 3,6 bilhões), a receita de serviços em 5% (R$ 1,7 bilhões) e as contribuições em 2% (R$ 1,7 bilhões), todas variações em termos reais, ou seja, descontando a inflação no mesmo intervalo.

As despesas correntes empenhadas apresentaram aumento de 14%, para R$ 35,1 bilhões nos oito primeiros meses de 2023, devido a juros, encargos da dívida e outras despesas correntes, como contratos e aquisição de bens e serviços. As despesas de capital, por sua vez, reduziram-se em 11%, totalizando R$ 4,3 bilhões.

Os gastos com pessoal representaram 43% do total da Receita Corrente Líquida, e mantêm-se abaixo do limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelecido em 46,55% para estados e municípios.