A “caixa preta” da fixação de preços finais de combustíveis fósseis no Brasil precisa ser aberta e esclarecida com urgência, sob pena de total descrédito do poder público e comprometimento da retomada do desenvolvimento econômico e social do País, pois são muitos os questionamentos sobre o assunto.
Entre as questões que geram dúvidas e suspeitas entre os cidadãos está o fato de o País exportar gasolina e óleo diesel para países vizinhos, como o Paraguai, onde são comercializados a preços muito inferiores aos praticados pelos postos de combustíveis nacionais.
O mesmo ocorre com reajustes diários dos preços desses produtos nas refinarias, sob alegação de apenas refletir variações das cotações do mercado e do dólar norte-americano, pois os brasileiros certamente recordam campanhas de publicidade do governo e da Petrobras destacando o pré-sal e que o “petróleo é nosso”, graças à autossuficiência nacional na sua produção, industrialização e distribuição.
A atual política, salvo melhor juízo, parece pretender retroceder o País aos anos 80, quando a inflação descontrolada obrigava estabelecimentos comerciais, incluindo supermercados, a reajustar diariamente os valores estabelecidos para comercialização de seus produtos, com funcionários acionando máquinas de remarcação com ruído característico, entre as gôndolas, durante o dia inteiro.
Mais questionável ainda, salvo algum engano, nos parece o argumento da necessidade de recuperação financeira da Petrobras, evitando novas perdas que poderiam inviabilizar sua operação, com prejuízos ainda maiores para toda a população brasileira.
A tese não convence, pois, pelo que sabemos, a crise da empresa é decorrentes de má gestão e corrupção que resultaram no desvio de bilhões de dólares ou de reais de suas contas e seu patrimônio, como revelaram investigações e conclusões da Operação Lava-Jato, por cujos crimes os brasileiros, sem exceção, não podem ser penalizados ou responsabilizados.
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Essa penalização injusta se agrava ainda mais num país dependente do transporte rodoviário, com combustíveis e pedágios muito caros, sem alternativas de ferrovias e hidrovias, apesar das distâncias percorridas pelas cargas, recursos hídricos, topografia favorável e extensão territorial, por incompetência ou irresponsabilidade de governantes.
Se os desvios de recursos, tanto na corrupção que beneficiou dirigentes, políticos e empreiteiros, como em negócios mal feitos, como na compra superfaturada de refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, e doação disfarçada de outras unidades à Bolívia, por questões ideológicas, são os responsáveis por essas irregularidades que têm de devolver o dinheiro aos cofres da empresa, sem onerar os cidadãos e a economia nacional.
Tanto que foi necessário movimento de protesto de caminhoneiros e dependentes do transporte rodoviário, como agricultores, comerciantes, industriais e cidadãos, para conscientização da importância de política de preços justos para os combustíveis, sem influências da volatilidade do sistema financeiro e do mercado globalizado, em favor do País.
A proposta de apenas a eliminação da Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), da tributação dos combustíveis, com redução de 1,6% sobre o valor final dos produtos, nos parece mais uma provocação ou desrespeito com a paciência da população brasileira.
Dilceu Sperafico é deputado federal do Paraná licenciado e chefe da Casa Civil do Governo do Estado – [email protected]
