Implantada após a primeira reforma administrativa, a Secretaria da Casa Civil, da Transparência, da Prevenção e Combate à Corrupção completa pouco mais de um ano e meio de pleno funcionamento. Com apelo para a redução das irregularidades na administração pública, os resultados são expressivos: de 99 processos instaurados, nove resultaram em advertências, 32 em suspensão das declarações de idoneidade e 43 multas aplicadas. As empresas irregulares tiveram de pagar R$ 1.772.340,45 à prefeitura devido a danos causados ao erário.
Ao todo, nesta administração, foram 79 processos administrativos disciplinares contra servidores, 27 sindicâncias, 32 suspensões convertidas em multas e 14 demissões. No comando desse trabalho, Cletírio Feistler enfrenta o “jogo duro” contra a corrupção.
HojeNews – A proposta era incentivo à denúncia de irregularidades; isso aconteceu?
Cletírio Feistler: A maioria das demandas atendidas pela Corregedoria da secretaria é originária de denúncias dos próprios Setores da Administração: dos responsáveis dos setores e secretários das pastas. Em relação aos processos sancionadores, em face de licitantes e contratados, geralmente se originam das fiscalizações realizadas pelos fiscais dos contratos/serviços e dos secretários. Há denúncias da população que eventualmente resultem em sindicâncias, processos disciplinares ou sancionadores, mas são poucas se comparadas com as originárias dos próprios setores.
HojeNews – Como combater os casos internos de corrupção?
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HojeNews – O que avançou no setor?
Feistler – A vinda dos setores responsáveis pelas sindicâncias, processos administrativos disciplinares e sancionadores para a secretaria não permitiu somente que o trabalho pelos setores continuasse, mas também resultou em um acréscimo de pessoal com experiência na secretaria. Tivemos avanço significativo na qualidade e no conhecimento dos servidores. Uma das intenções é dar mais efetividade à Lei Federal 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas por atos contra a Administração Pública e cada vez mais melhorar o Portal da Transparência, visando não somente atender às exigências dos órgãos fiscalizadores, mas fazer uma gestão transparente, pautada na publicidade e no acesso de todos aos dados do Poder Executivo municipal. Por fim, há projetos visando à valorização dos servidores hoje lotados na secretaria, que, desde que assumi a pasta, colaboram de forma exemplar no atendimento das demandas, mesmo diante de eventuais limitações estruturais e orçamentárias, e nunca deixaram de dar o máximo para atender as demandas e exigências da administração.
