O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matelândia, no Oeste do estado, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ramilândia (município da comarca) na gestão 2017-2020 e mais três réus (duas empresas e o proprietário delas). Conforme a ação, o então prefeito teria pressionado o empresário a demitir uma funcionária casada com um adversário político – as empresas mantinham contratos com o Município.
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Segundo o MPPR, o prefeito teria interferido na gestão da contratada, exigindo a demissão da funcionária (que também era servidora municipal com expediente de meio período) e indicando sua substituta. Em contrapartida, teria favorecido pela não fiscalização do cumprimento do contrato. Como aponta na ação, “com o fim de manter o contrato em curso, dada a proximidade de seu término, além de possíveis ilegalidades decorrentes da execução do contrato”, o empresário teria atendido o desejo do prefeito, demitindo a servidora e contratando outra indicada pelo gestor municipal.
Outros ilícitos – Além disso, com o possível objetivo de prejudicar a atividade da esposa do adversário político, o ex-prefeito teria ordenado a alteração do horário de trabalho da mulher, sem motivo justificado, impossibilitando que ela mantivesse jornada dupla de trabalho (no Município e na iniciativa privada).
O Ministério Público do Paraná requer na ação a condenação dos réus às sanções previstas na Lei de Improbidade, como pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. O MPPR apura ainda em outra investigação os indícios de irregularidades na execução do contrato entre as empresas e o Município.
Processo número 0000927-56.2021.8.16.0115.
