O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve hoje (8) sua decisão que suspendeu o decreto de nomeação e a posse do delegado Alexandre Ramagem como novo diretor-geral da PF (Polícia Federal) no mês passado. Mais cedo, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu reconsideração da suspensão.
Na decisão, Moraes entendeu que a ação perdeu objeto, ou seja, não pode mais ser analisada. O fato ocorreu porque, após a liminar do ministro, a Presidência da República retirou a nomeação de Ramagem, que voltou a comandar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e nomeou como novo diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza. Dessa forma, o ato de nomeação de Ramagem não existe mais no ornamento jurídico.
Ao suspender a nomeação, Moraes atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança. Na decisão, o ministro citou declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro que, ao deixar o cargo, acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF.
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa apresenta balanço
PARANÁ – O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), deputado estadual Cobra Repórter (PSD), divulgou nesta semana o Relatório de Atividades referente ao segundo semestre de 2024. O documento apresenta um balanço das ações desenvolvidas pela Comissão, com destaque para melhorias no atendimento, proposições legislativas, audiências públicas e iniciativas de […]
POLÍTICA
Marcio Pacheco assume a presidência do Progressistas de Cascavel
Nesta quinta-feira (12) o deputado Marcio Pacheco estará reunido com correligionários, apoiadores e equipe para o anúncio oficial de seu nome como novo presidente do Progressistas de Cascavel. Pacheco sucederá o empresário, também conhecido pelo trabalho a frente do FC Cascavel, Valdinei Silva, que liderou o partido no último biênio atendendo recomendação de Ricardo Barros. […]
Na petição, a AGU sustenta que não há provas da suposta interferência e, dessa forma, a nomeação deve ser liberada para que o presidente da República possa exercer suas prerrogativas e indicar novamente Ramagem para a direção da PF.
“A alegada intenção de interferência ilícita em investigações da Polícia Federal requer demonstração material concreta, isto é, a indicação de atos diretivos e concatenados que não deixem dúvida acerca da abusiva intromissão. Não há quaisquer provas nos autos que contemplem alguma ordem presidencial voltada a manipular ou a fraudar investigação da Polícia Federal”, diz a AGU.
Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.
