Cascavel – A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel) se manifestou pela integridade democrática e equilíbrio institucional, diante de recentes decisões tomadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), bem como da conduta adotada pelo Congresso Nacional em momentos recentes. O manifesto foi construído por deliberação do Conselho, por meio da Diretoria.
“Este manifesto busca pontuar atuais desafios que nossa democracia enfrenta no âmbito do equilíbrio dos Poderes constituídos, bem como apoiar iniciativas que visem reequilibrar a harmonia necessária. Expressamos, assim, a preocupação que a sociedade brasileira deve sempre ter com o aperfeiçoamento das instituições democráticas e objetivamos fomentar o debate e a participação da sociedade em amplo debate acerca das soluções possíveis e necessárias”, consta no documento.
No manifesto, a OAB Cascavel fala sobre o livre exercício da advocacia, da separação dos poderes e atuação do poder legislativo, da liberdade de expressão, separação dos poderes e atuação do poder legislativo, decisões colegiadas, nova lei de impeachment e sobre juízes julgando processos de Cônjuges, Companheiros e Parentes Advogados.
Poderes
“Defendemos a separação efetiva e equilibrada dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O respeito aos limites e à autonomia de cada um desses poderes é essencial para garantir a estabilidade e a imparcialidade do sistema democrático brasileiro. Nesse sentido, a Subseção de Cascavel, entende que nenhum dos Poderes pode ultrapassar os limites da sua competência e, se ultrapassado, cabe, como ferramenta, a utilização do sistema de freios e contrapesos, dispondo o Poder Legislativo legítimos mecanismos [..]”, descreve o documento.
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Ainda, de acordo com o manifesto, “Deve o Congresso Nacional exercer em plenitude a função legislativa, de modo a dirimir a atuação ativista do Poder Judiciário que, há muito, vem o exercendo pelo controle de constitucionalidade por omissão”.
A diretoria da Subseção informou que, além de tornar o documento público para a comunidade em geral, ele será direcionado para a OAB Paraná e para a OAB Nacional, no sentido de buscar a ampliação da discussão e possíveis encaminhamentos práticos. “A sociedade está em constante movimento e a OAB, pelo seu papel histórico e compromisso constitucional, precisa acompanhar com responsabilidade, mas sem omissão, deixando de lado todo e qualquer partidarismo ou pessoalidade, mas trazendo o debate técnico”, disse Alex Gallio, presidente da OAB Cascavel.
“Esse documento foi formatado depois de deliberações realizadas nos dias 28 de agosto e 19 de outubro, de forma muito madura e democrática. […] Esperamos que com este manifesto, consigamos inspirar outras subseções e outras entidades para alcançarmos as mudanças necessárias pelo bem do Estado Democrático de Direito”, completou Gallio.
Foto: OAB/Cascavel
