Fundo eleitoral
O TSE informou que um de cada três partidos políticos já está apto a receber os repasses do fundo eleitoral referente às eleições de novembro. Para as 11 legendas já regularizadas, o montante separado é de R$ 797,6 milhões. Para confirmar o acesso ao fundo, os partidos devem definir os critérios para sua distribuição. Eles devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal.
Verbas
Por falar nisso, o TSE julga uma proposta que compatibiliza o número de candidaturas negras com o volume de recursos do fundo eleitoral destinado aos partidos. Ou seja, a verba que cada partido dará aos candidatos deverá ser proporcional ao número de candidatos negros apresentados pela legenda.
Perdas
Trinta e três dos 11 maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo federal porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido. Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, defende que é importante manter a proposta de criação de um fundo de compensação para que essa perda seja diluída ao longo de certo período.
Pré-candidatura
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Voto vencido
Senador Oriovisto Magalhães, sobre a votação do Senado que derrubou o veto ao reajuste de servidores públicos: “Fui voto vencido com outros 29 senadores, que votamos para manter o veto que o presidente Bolsonaro acertadamente fez ao artigo de lei que abria possibilidade de aumento de salário a várias categorias do serviço público, porque entendemos que o funcionalismo público precisa dar sua colaboração nesta época de epidemia. Todos os brasileiros têm que colaborar”. E acrescentou: “Passa uma péssima imagem para o mercado e é injusto com a população brasileira”.
Novidade na PF
Tomou posse ontem o novo superintendente regional da Polícia Federal no Paraná, delegado Omar Gabriel Haj Mussi. Ao longo dos seus 21 anos de atividade na PF, Mussi já atuou em diversas investigações e operações policiais de grande relevo, participou de ações de capacitação profissional promovidas pela PF e órgãos policias internacionais, além de ter assumido cargos de gestão. Foi superintendente regional da PF em Alagoas e diretor de Administração e Logística em Brasília e corregedor-geral da PF, cargo que ocupava desde 2017.
Sem dossiês
Por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista e opositores do governo do presidente Jair Bolsonaro. As informações teriam sido compartilhadas com autoridades estaduais e federais. Apenas Marco Aurélio Mello votou contra.
