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Informe da redação: Retomada do Judiciário e decreto que prorroga a dispensa do trabalho presencial de magistrados

Retomada do Judiciário

Em carta aberta enviada ao TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), ao 9º TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e ao 4º TRF (Tribunal Regional Federal), a Subseção de Cascavel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu a reavaliação de normas administrativas que impedem a retomada de serviços presenciais por parte do Poder Judiciário, adotadas ainda em março. Para a Subseção, soa contraditório agora que a maior parte das atividades esteja sendo retomada de forma gradativa, enquanto o Judiciário segue inacessível e sem o adequado atendimento à população.

 

Mais tempo

Ontem mesmo o presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, assinou decreto que prorroga a dispensa do trabalho presencial de magistrados, servidores e estagiários até 15 de setembro, com o fechamento até essa data dos edifícios dos Fóruns e também os do Tribunal de Justiça.

 

Gastos indevidos

A Primeira Câmara do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) multou em R$ 15.891 o prefeito de Medianeira, Ricardo Endrigo (gestões 2013-2016 e 2017-2020). O gestor teve as contas de 2016 desaprovadas devido a três irregularidades: realização ilegal de gastos com publicidade institucional em ano de eleição municipal; efetuação de despesas nos últimos dois quadrimestres de mandato com parcelas a serem pagas no ano seguinte sem disponibilidade de caixa; e falta de reconhecimento de despesa previdenciária.

 

Ações contra pedágio

As ações judiciais do IBT (Instituto Brasil Transporte) e do Estado contra o pedágio do Paraná foram anexadas pela 2ª Vara Federal de Curitiba e serão julgadas juntas. O IBT há anos busca solução em relação às altas tarifas do pedágio no Paraná. “É uma parceria forte, de quem conhece a forma lesiva com a qual o motorista paranaense é tratado. Espero que as ações sejam julgadas em favor do Paraná”, disse o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).

 

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Barragens I

O Pleno do TCE multou individualmente em R$ 8.475,20 o diretor-presidente do IAT (Instituto Água e Terra), Everton Luiz da Costa Souza; os ex-gestores do Instituto das Águas do Paraná Iram de Rezende e Amin José Hannouche; e os ex-secretários estaduais do Meio Ambiente Lindsley da Silva Rasca Rodrigues, Gerson Paulo Schiavinato, Antônio Carlos Bonetti, Ricardo José Soavinski e Antônio Caetano de Paula Júnior.

 

Barragens II

Eles foram penalizados por dois motivos: falha no dever de fiscalizar e insuficiência da quantidade e da periodicidade das vistorias de barragens. O relatório de 185 páginas constatou risco latente e potencial de desastres nas estruturas. A conclusão da equipe de auditoria é, especialmente, de grave déficit institucional; carência orçamentária e de pessoal; ausência de gestão, planejamento e execução das suas atribuições; omissão no cumprimento das competências e da legislação; e grave omissão na fiscalização.

 

Inconformidades

A comissão percorreu 3.500 quilômetros para visitar 11 barragens de acumulação de recursos hídricos e dez órgãos públicos entre 12 de abril e 10 de junho de 2019. As barragens vistoriadas representam 10% das estruturas consideradas de alto risco pelo IAT, que calcula existirem aproximadamente 800 barragens no Estado, mas que deve ser maior. Foram encontradas 61 inconformidades nas barragens vistoriadas, além de 71 irregularidades na entidade fiscalizadora.

 

Vítima da covid

O inspetor Odgar Nunes Cardoso, 60 anos, superintendente da Defesa Social do Paraná, morreu ontem vítima do coronavírus. Ele estava internado no Hospital Cruz Vermelha e teve uma parada cardíaca.

 

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