Duas semanas de folga
O período de recesso para a comemoração das festas de fim de ano para os servidores públicos federais já foi definido e portaria publicada ontem (25) no DOU (Diário Oficial da União). O recesso inclui os períodos de 23 a 27 de dezembro e de 30 de dezembro até 3 de janeiro do ano que vem. “Os agentes públicos devem se revezar nos dois períodos comemorativos, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público”, diz a portaria.
30ª vez
Não está muito fácil acompanhar as ações contra o ex-governador carioca Sérgio Cabral. Ontem o MPF apresentou sua 30ª denúncia contra ele, agora por uma suposta prestação de informações falsas às autoridades fazendárias nas declarações do Imposto de Renda de 2013, 2014 e 2015. Segundo os procuradores, a sonegação fiscal chega a R$ 10,4 milhões e caracteriza crime contra a ordem tributária. Só pra lembrar, Cabral já foi condenado 11 vezes e as penas passam de 200 anos de prisão.
Nada fácil
Mas a vida não anda só difícil para Cabral… No Paraná, o deputado estadual Luiz Carlos Martins (PP) reclama do “achatamento” salarial dos parlamentares. É que o último reajuste foi em fevereiro de 2015, quando os salários dos parlamentares passaram de R$ 20 mil para os atuais R$ 25,3 mil, reajuste de 26,35%: “Nós não podemos esquecer, a questão de salários, nós daqui da Assembleia, nós também tivemos um achatamento salarial. E nós não divulgamos. Tem que divulgar. Foi achatado. Foi para baixo”.
Contas I
O fim de setembro é de prestação de contas. Em Foz, a Secretaria da Fazenda realiza hoje (26) audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao segundo quadrimestre de 2019. A apresentação será no plenário da Câmara, às 9hs.
Contas II
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Empréstimos
Na Terra das Cataratas, o Banco do Empreendedor de Foz já contabiliza R$ 1,5 milhão em empréstimos para micros, pequenas e médias empresas. A iniciativa, em parceria com o Banco do Empreendedor (Agência de Fomento do governo do Paraná) movimenta a economia local com a oferta de linhas de crédito para abertura de novos negócios, ou a manutenção de empreendimentos no Município. A cidade é a terceira no ranking de operações do Paraná.
Dia D
A Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho promove nesta sexta-feira (27) o Dia D na Agência do Trabalhador. Nesta data, as Agências do Trabalhador por todo o Estado vão ofertar vagas exclusivas de emprego para pessoas com deficiência visando à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Haverá um espaço nas agências para que as empresas e as instituições formadoras façam o processo seletivo de candidatos.
Suspense com sessão suspensa
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou ontem (25) contra a tese jurídica que pode anular várias condenações na Operação Lava Jato, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Fachin – que é relator do caso – votou contra o entendimento firmado pela Segunda Turma do STF, no qual os advogados de delatados podem apresentar as alegações finais após a manifestação da defesa dos delatores. Atualmente, o prazo é simultâneo para as duas partes, conforme o Código de Processo Penal. Após a manifestação do relator, a sessão foi suspensa e será retomada hoje (26), quando dez ministros poderão votar sobre a questão.
