Decisão referendada
O Plenário do STF referendou medida liminar deferida pelo ministro Luiz Fux para suspender dispositivo legal que retirava da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de transmissão e distribuição de energia elétrica e encargos setoriais vinculados às operações com energia.
Conta vai subir?
Com a decisão do Plenário do STF, existe a expectativa de que a conta de luz dos paranaenses aumente em média 10%. O governador do Paraná, Ratinho Junior, já havia informado que aguardaria uma decisão final do STF sobre o assunto para verificar se o aumento seria repassado e de qual forma.
Audiências de custódias
O STF determinou que todos os tribunais do país e todos os juízos a eles vinculados devem realizar, no prazo de 24 horas, audiência de custódia em todas as modalidades de prisão. O Plenário confirmou liminar deferida pelo relator do processo, ministro Edson Fachin. Até então, as audiências de custódia não eram realizadas em todas as modalidades de prisão.
Frentes municipalistas
Deputados federais e senadores participaram de uma reunião na sede da Confederação Nacional de Municípios para lançar frentes parlamentares em defesa de pautas municipalistas. A Frente Parlamentar Mista Municipalista, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo e a Frente Parlamentar dos Consórcios Públicos somaram forças ao movimento municipalista na aprovação de propostas que possam beneficiar as administrações locais.
Comissões Senado
Os líderes do Senado devem anunciar nesta semana as comissões que cada bloco partidário vai presidir. Segundo o senador Humberto Costa (PT), a oposição não deverá ser contemplada porque os critérios usados são os dos tamanhos dos blocos e os dos acordos feitos para a eleição da Presidência do Senado.
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