Quem será indicado ao STF?
As conversas e articulações para saber quem ocupará as duas vagas do Supremo Tribunal Federal que vão abrir em 2023 com a saída de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já iniciaram. Entre os cotados estão: Manoel Carlos de Almeida Neto, que foi secretário-geral do TSE, Cristiano Zanin, advogado de Lula na Lava Jato e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União.
Contra Moraes
O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões foi acessado indevidamente para a publicação de um mandado de prisão falso, supostamente expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra ele mesmo. No falso documento, consta que Moraes teria mandado se prender por “litigância de má-fé”, isto é, por ter acionado o sistema judiciário sem causa plausível. O CNJ investiga a situação.
Sem justa causa
A Confederação Nacional da Indústria e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo se posicionaram contra o processo em tramitação no STF que discute a proibição da demissão sem justa causa, aquela em que o empregador dispensa o empregado sem motivo aparente. A ação avalia a revogação de um decreto de 1997 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que retirou o Brasil da Convenção 158 da OIT.
Divergências
A nova ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), disse ter “divergências” na política econômica com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem (5), no discurso de posse, Tebet disse que colocará os pobres e minorias no Orçamento, mas sem abandonar a responsabilidade fiscal.
Reajuste MEI
Os microempreendedores individuais terão um novo valor de imposto mensal, a partir deste mês. A revisão está relacionada ao aumento do salário mínimo, que subiu de R$ 1.212 para R$ 1.320. De acordo com o Sebrae, a quantia deve variar entre R$ 67,00 e R$ 72,00, a depender da atividade desempenhada pelo microempreendedor, enquanto o valor do MEI caminhoneiro pode variar de R$ 159,40 a R$ 162,40.
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