O vereador Fernando Hallberg (PPL) encaminhou ontem à Secretaria de Meio Ambiente de Cascavel uma série de questionamentos sobre o contrato do lixo. A OT Ambiental recebe R$ 2.890 milhões por mês – desde janeiro de 2017 – pela coleta de lixo e limpeza urbana e o valor total chegará aos R$ 173 milhões em 60 meses. O contrato foi assinado ano passado pelo ex-prefeito, Edgar Bueno (PDT) e é alvo de inquérito civil do Ministério Público.
O parlamentar questiona se houve a tão falada auditoria e se houve fiscalização dos serviços prestados desde o início do ano passado, quando o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) assumiu a gestão. “Paranhos já teve tempo suficiente para analisar e auditar o contrato do lixo. Queremos saber se há uma fiscalização dos serviços prestados”, diz Hallberg.
Sobre a varrição mecânica, Hallberg quer saber como é possível verificar se o veículo percorre mesmo os 900 quilometros por mês. Além disso, cobra a existência de rastreadores, controle interno nos últimos três meses e como é feita a pesagem do lixo transportado pelos caminhões até o aterro sanitário. O contrato prevê duas equipes padrões com 37 funcionários cada.
Outro lado
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Em nota, a Secretaria de Comunicação informa que “uma fiscalização permanente é feita pela Secretaria de Meio Ambiente, com acompanhamento das equipes. Embora a atual gestão discorde dos valores e do modelo do contrato, o prefeito não tem autonomia para romper unilateralmente um contrato assinado pelo Município sem sofrer as consequências legais desse ato”.
A nota segue alegando que como o prefeito Paranhos já ponderou em várias oportunidades, “até poderia cancelar o contrato, mas a teria que contratar emergencialmente outra empresa, com dispensa de licitação, para fazer a coleta. A empresa atual vai à Justiça e ganha o pleito. Quem é o responsável legal? O prefeito!”
A Secretaria de Comunicação diz ainda que “a administração aguarda o pronunciamento da Justiça, uma vez que o Ministério Público identificou vício na licitação e ofereceu denúncia ao Poder Judiciário. Portanto, qualquer medida tomada pela gestão agora seria extemporânea. Até o momento nenhum aditivo foi concedido pela atual gestão”.
