Brasília – O ministério da Fazenda anunciou ontem (12) uma série de medidas fiscais com o objetivo de elevar o superávit primário em 2023. As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero.
De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças poderão fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar, no cenário mais otimista, superávit primário de R$ 11,13 bilhões em 2023, contra previsão de déficit de R$ 231,55 bilhões estabelecido no Orçamento Geral da União deste ano.
A previsão, no cenário mais realista, é que o déficit primário feche o ano em pouco menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões. O pacote inclui medidas e reestimativas de receitas que elevarão a arrecadação em até R$ 196,68 bilhões e reduzirão as despesas em até R$ 50 bilhões.
Elevação de receitas
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa apresenta balanço
PARANÁ – O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI), deputado estadual Cobra Repórter (PSD), divulgou nesta semana o Relatório de Atividades referente ao segundo semestre de 2024. O documento apresenta um balanço das ações desenvolvidas pela Comissão, com destaque para melhorias no atendimento, proposições legislativas, audiências públicas e iniciativas de […]
POLÍTICA
Marcio Pacheco assume a presidência do Progressistas de Cascavel
Nesta quinta-feira (12) o deputado Marcio Pacheco estará reunido com correligionários, apoiadores e equipe para o anúncio oficial de seu nome como novo presidente do Progressistas de Cascavel. Pacheco sucederá o empresário, também conhecido pelo trabalho a frente do FC Cascavel, Valdinei Silva, que liderou o partido no último biênio atendendo recomendação de Ricardo Barros. […]
Do lado das receitas, o governo prevê que entrarão R$ 36,4 bilhões a mais no caixa em relação ao originalmente previsto no Orçamento de 2023. Além disso, haverá R$ 73 bilhões em receitas extraordinárias, como as mudanças que pretendem acelerar processos no Carf e desempatar votos em favor do governo e a utilização de recursos parados em um antigo fundo do PIS/Pasep.
Em relação ao fim das desonerações, o governo prevê que entrarão nos cofres públicos R$ 28,88 bilhões do fim da alíquota zero do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol a partir de março. Entrarão ainda R$ 4,4 bilhões da reversão da desoneração de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas, decidida pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão no fim do ano passado. A partir de abril, os tributos voltarão às alíquotas antigas.
Redução de gastos
Do lado das despesas, a medida prevê a redução de gastos em R$ 50 bilhões. Desse total, R$ 25 bilhões virão da revisão permanente de contratos e programas, que será executada pelo Ministério do Planejamento, e R$ 25 bilhões virão de empenhos (autorização de execução) abaixo do autorizado no Orçamento de 2023.
