Brasília – As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado na segunda (27). O aumento foi superior à inflação acumulada no ano passado, de 2,95% pelo IPCA. As informações são do Diário do Poder.
Do total, 90,5% (R$ 82,2 bilhões) foram usados para cobrir gastos com recursos humanos. A rubrica benefícios consumiu R$ 5,6 bilhões (6,8%).
Neste mês, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram uma proposta orçamentária para 2019 que prevê reajuste em seus salários de 16,38%. Se aprovada no Congresso, a proposta deverá desencadear aumento salarial para todas as categorias da magistratura.
De acordo com os ministros, o gasto global do Judiciário não vai aumentar, porque serão feitos remanejamentos internos. O relatório do CNJ mostra que apenas 9,5% são aplicados em outras despesas (correntes e de capital), o que indica que a margem de remanejamento dos valores é estreita.
Produtividade
Ao fim do ano passado, 80,1 milhões de processos aguardavam solução definitiva – 244 mil a mais do que em 2016, alta de 0,3%. O principal fator de lentidão da Justiça brasileira são as execuções fiscais, segundo o CNJ. Em 2017, equivaliam a 39% do total de casos pendentes, com congestionamento de 92%. “Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 39% do total de casos pendentes e 74% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 91,7%”, informa o CNJ. “Ou seja, de cada cem processos de execução fiscal que tramitaram no ano de 2017, apenas oito foram baixados. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia 9 pontos percentuais, passando de 72% para 63% em 2017”, diz o documento.
PRISÕES
Segundo o relatório, duas em cada três execuções penais iniciadas no ano passado foram de penas privativas de liberdade – o equivalente a 65% do total, maior percentual desde 2009. Foram 232,5 mil execuções de penas de prisão, de um total de 358 mil ações de execução penal.
O total de execuções penais pendentes também foi o maior desde 2009, quando começou a série histórica do CNJ, chegando a 1,44 milhão -70% são de penas privativas de liberdade, e os restantes 30%, de penas alternativas.
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TRF4 é o tribunal mais eficiente
O tribunal menos congestionado, mais eficiente e informatizado do Judiciário Federal brasileiro, com os magistrados e servidores mais produtivos, mesmo sendo a corte que recebeu o maior número de casos novos no ano passado. Esse é o retrato do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), divulgado no Relatório Justiça em Números.
De acordo com o relatório, o TRF4 é o menos congestionado do País, com taxa de 52%. O índice é calculado pelo número de processos novos em relação aos julgados e aos que estão tramitando, e mede a agilidade do tribunal, a capacidade da instituição dar conta das ações que entram e das que estão em andamento. Quanto menor o índice, mais ágil é o tribunal. O segundo colocado atingiu 63% (TRF2).
O TRF4 obteve o índice de 100% de produtividade entre os tribunais federais de segundo grau do País.
O estudo do CNJ apontou os magistrados do TRF4 como os mais produtivos do Judiciário Federal brasileiro. O Índice de Produtividade por Magistrado (IPM) foi de 5.484 processos por desembargador no ano de 2017. Já no primeiro grau (RS, SC e PR), a média foi de 1.753 processos por juiz, ficando em terceiro lugar entre os regionais federais.
Os servidores do TRF4 também são os mais produtivos, com uma média de 255 processos. Nas seções judiciárias da Região Sul, a média de processos por servidores foi de 177 ações no ano passado.
O TRF4 mantém a liderança como a região da Justiça Federal brasileira que mais recebe casos novos a cada ano. Em 2017 foram 2.657 casos novos por 100 mil habitantes, sendo que o segundo colocado, o TRF2, recebe quase mil processos a menos (1.831).
A Justiça Federal da 4ª Região (TRF4 e JFRS, JFSC e JFPR) tem o segundo menor tempo de tramitação processual. No primeiro grau, são três anos e 10 meses entre a distribuição e a sentença, sendo que o TRF2 encerra esta tramitação somente dois meses antes. A média nacional da Justiça Federal é de quatro anos e três meses para tramitação processual.
Já no tribunal, o tempo médio até a decisão de segundo grau é de um ano e cinco meses, um mês a mais em relação ao TRF5. A média nacional de tempo de tramitação no segundo grau é de um ano e 11 meses.
Nos processos criminais, o TRF4 é o mais célere. As ações demoram em média 10 meses para serem baixadas, enquanto a média nacional é de um ano e cinco meses de tramitação nessa matéria.
