Frentes parlamentares cobram devolução de MP da reoneração para Lula

Brasília – A desoneração da folha de pagamento, que existia desde o governo Dilma e acabaria em 2023, foi prorrogada pelo Congresso, mas foi vetada pelo governo Lula. O Congresso derrubou integralmente o veto, restabelecendo a desoneração (Lei 14.784/23). Por esse sistema, as empresas pagam tributo sobre o faturamento em vez da folha de pagamentos, o que beneficia principalmente os setores com muita mão de obra.

De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, empresas beneficiadas podem substituir o recolhimento de 20% de imposto sobre os salários por alíquotas que variam de 1% a 4,5% da receita bruta. Já a MP 1202/23, editada em seguida por Lula e apontada domo uma “afronta ao Congresso”, prevê alíquota menor de imposto, a partir de abril, apenas para um salário mínimo por trabalhador e redução gradual do benefício até 2027. O argumento do governo é que a medida vai ajudar a alcançar a meta de déficit zero nas contas públicas e colocar em ordem o Orçamento.

A MP também prevê revisão no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado em 2021 para socorrer o setor com uma desoneração total de impostos em meio à pandemia de Covid-19. O Perse foi inicialmente previsto para durar dois anos, mas foi prorrogado pelo Congresso para até 2025.

Vontade popular

De acordo com o manifesto das frentes parlamentares, ao derrubar o veto presidencial e restabelecer a desoneração da folha de pagamentos, o Congresso reafirmou a vontade popular. A medida provisória, segundo o documento, foi editada de forma autoritária e antidemocrática.

Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, a MP é inconstitucional, “por estarem ausentes os pressupostos de relevância e urgência, vez que versa sobre matéria recém-deliberada por ambas as casas do Congresso Nacional, inexistindo qualquer motivação para a alteração normativa via MP”.

O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que o setor representa um terço do PIB e 34% dos empregos do Brasil e que a reoneração da folha é um “dificultador”. Além disso, ele afirmou que as mudanças no Perse atrapalham a geração de renda e emprego. Lupion também citou a fala do presidente Arthur Lira na abertura do ano legislativo, quando disse que “conquistas como a desoneração e o Perse não podem retroceder sem ampla discussão com o Parlamento”.

“Esse governo não tem interesse algum em ter uma boa relação com o Congresso Nacional, pelo contrário. Tem tentado fazer um cabo de guerra, uma demonstração de força”, afirmou. “Fico muito contente e esperançoso em ver a fala do presidente Pacheco ontem, a fala do presidente Lira ontem, em relação ao comportamento do Executivo em relação ao Legislativo.”