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Ex-vereador é condenado por compra de votos

Jeovane Machado, que hoje é assessor parlamentar, perdeu os direitos políticos por oito anos

Cascavel – Quase um ano depois de terminar o mandato, foi condenado, e agora sem volta, o ex-vereador de Cascavel Jeovane Machado, o Ganso Sem Limites. Ele foi considerado culpado por favorecimento na fila do SUS (Sistema Único de Saúde), furando a preferencial para consultas no Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná) em troca de votos dos pacientes. O crime denunciado aconteceu em 2012, ano da campanha eleitoral, mas a decisão da Justiça Eleitoral só foi confirmada recentemente. Dia 19 de outubro o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná decretou a decisão transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso por parte do vereador. Também foi condenada a esposa de Ganso, Viviane Cristina de Oliveira Machado.

Embora já tenha cumprido o mandato, Ganso Sem Limite tem um agravante: ele ocupa cargo de assessor parlamentar no Gabinete do vereador Jorge Bocasanta e recebe salário mensal de R$ 4,2 mil. Com a condenação, ele se tornou ficha-suja e não pode mais exercer o cargo.

A reportagem do Jornal O Paraná procurou o vereador Bocasanta a respeito das medidas a serem tomadas, mas o celular do vereador estava desligado. No gabinete, a informação é de que ele estava trabalhando no Hospital Nossa Senhora da Salete, em cirurgia.

A Câmara de Vereadores ainda não foi notificada, mas, de acordo com a Diretoria do Legislativo, assim que receber o parecer judiciário vai exonerar o assessor.

Ganso também foi procurado pela reportagem, mas o telefone estava desligado e o assessor não estava na Câmara embora fosse horário de expediente.

Condenação

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Os dois foram condenados pelo artigo 299 do Código Eleitoral, que constitui crime eleitoral, cuja pena é de até quatro anos de detenção, além da perda dos direitos políticos por oito anos. Só que, como ele cometeu o crime durante o mandato, que terminou em 2016, agora poderá optar por uma pena pecuniária, como pagamento de cestas básicas. “Os recorrentes foram condenados por crimes praticados em 2012 e, com base nos depoimentos testemunhais e na prova de ligação telefônica, restou comprovada a prática de crime de corrupção eleitoral ativa por parte dos recorrentes, consubstanciada no ato de providenciar consultas médicas, desrespeitando a fila do órgão de Saúde da cidade”, cita a sentença.

Audiência

O ex-vereador e a esposa precisam comparecer ao Fórum Eleitoral nesta segunda-feira, às 15h30. A audiência é admonitória. Ou seja, ambos serão informados sobre a condenação e ela será retirada, desde que os dois cumpram algumas exigências, como o pagamento de cestas básicas e serviços comunitários.

Os condenados também recebem uma advertência sobre as consequências de se cometer novamente o crime.

 

 

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