Brasília – Um grupo de governadores se reuniu com os presidentes da Câmara Federal, Arthur Lira (PP) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), em busca de apoio do legislativo na negociação com o Governo Federal para discutir um acordo de compensação financeira aos estados em razão da desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, que preside o grupo de trabalho, disse que o acordo com o Executivo já está avançado e que a intenção é formalizá-lo até o início de março. De acordo com ele, o objetivo do grupo é tentar alinhar a viabilidade do acordo também com o Legislativo e o Judiciário para que seja “firme, seguro e permanente” e que não volte a ser alvo de questionamentos ou de qualquer tipo de insegurança jurídica.
Na semana passada, o presidente Lula (PT), propôs repassar R$ 22 bilhões aos Estados como forma de compensar as quedas de arrecadação. Contudo, durante o diálogo com os presidentes dos legislativos, o grupo de governadores defendeu que o rombo causado pelas mudanças do ICMS chega a R$ 45 bilhões, conforme as projeções do Comsefz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda). Segundo informações, os governadores pretendem buscar o apoio do Congresso para chegar ao menos a R$ 30 bilhões de repasse para a recomposição.
Segundo Fonteles, ainda não há valor estabelecido, pois os governadores estimam uma recomposição de R$ 45 bilhões, enquanto cálculos do Tesouro Nacional mostram um valor menor, de R$ 22 bilhões. “Há divergências na forma de fazer esse cálculo porque envolve correção monetária.”
Após o encontro, o senador Rodrigo Pacheco informou que o Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores.
Urgência
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que, apesar de defenderem a proposta de reforma tributária, os estados precisam neste momento de uma ação urgente para aliviar os impactos financeiros causados pelas mudanças no ICMS. “Nós precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas”.
O governador do Paraná, Ratinho Junior, não esteve presente no encontro. Na semana passada, quando esteve em Cascavel, Ratinho informou que o Fórum dos Governadores montou um grupo de trabalho para discutir o assunto com o governo Federal e que, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite seria o responsável por representar os estados do Sul nesse grupo.
ICMS
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O parlamentar que se encontrou pessoalmente com o ministro gestor da pasta, Renan Filho, solicita que o Ministério dos Transportes adote as recomendações técnicas compiladas das audiências do pedágio e também do estudo feito pelo ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura).
As propostas previstas no documento consideram o acolhimento do menor preço, como critério de seleção das propostas vencedora; a licitação em leilão sem limite de descontos; realização de obras essenciais; garantia de realização de obras com depósito caução; reavaliação da criação de mais praças e a localização das praças de pedágio já existentes e revisão do degrau tarifário de 40%. “Esperamos que essas medidas sejam adotadas pelo Ministério do Transporte, uma vez que estamos trabalhando e disponibilizando todas as informações sobre esse processo, para que tomem a melhor decisão”, ressalta o parlamentar.
Além disso, segundo o documento, o TCU (Tribunal de Contas da União) consignou que deverá ser informado a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que a Frente Parlamentar apoia a criação de um conselho de usuários para cada lote de rodovias do Paraná.
No mesmo texto, foi solicitada a realização de nova audiência pública para a validação do modelo antes da realização das publicações dos editais de concessões.
