Em Cascavel, presidente da Faciap alerta para os riscos da substituição tributária

Cascavel – O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fernando Moraes, esteve ontem (3) em Cascavel e participou de uma reunião na Câmara de Vereadores, para apresentar o assunto Substituição Tributária aos parlamentares, representantes de entidades do setor produtivo e à comunidade.

A presença de Moraes na cidade faz parte de uma estratégia do G7, grupo das sete principais federações do setor produtivo do Paraná, para mostrar aos paranaenses os prejuízos e os riscos que a Substituição Tributária traz principalmente ao futuro econômico do Estado. “Nossa preocupação é levar o assunto aos paranaenses e então, por meio de uma mobilização ampla, mostrar o governo estadual que algo precisa ser feito para preservar os interesses do Paraná, hoje a quarta economia do Brasil”. Caso nada seja feito para mudar as regras em vigor, alertou Moraes, o Paraná vai se tornar um estado caro e pouco competitivo. “Atualmente já é possível perceber que o Estado perde em arrecadação enquanto os vizinhos Santa Catarina e Rio Grande do Sul, só para citar dois exemplos, que fizeram alterações, estão crescendo e arrecadando mais”.

Com o tema da apresentação de “Obstáculos e desafios ao setor produtivo do Paraná”, Fernando Moraes deu algumas explicações sobre substituição tributária, suas finalidades e impactos. O ICMS Substituição Tributária é uma modalidade na qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um terceiro, que fica encarregado de pagar o imposto correspondente a toda a cadeia produtiva. Os objetivos iniciais da antecipação focavam em produtos de difícil fiscalização e muito pulverizados, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis. Dessa forma, existia muita sonegação nesses segmentos, logo a Substituição Tributária tinha papel importante na arrecadação. Os fins, que inicialmente eram positivos, apesar de amargo e necessário remédio, acabaram se expandindo de forma que quase pode ser considerada regra a gama de setores que é afetada pela ST no Paraná.

Moraes lembrou que tem sido claro o movimento de outros estados fronteiriços (São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) quanto à redução de produtos sujeitos ao ICMS-ST, que ao abandonar a aplicação da antecipação acabam por acelerar processos de negociação, colaboram com fluxos de caixas das empresas e passam a desembolsar antecipadamente a tributação, reduzem a litigância tributária e diminuem os custos de elaboração dos cálculos tributários.

Reforma Tributária

Além da pauta sobre a substituição tributária, a Faciap, expressou sua preocupação em relação à pressa na aprovação da reforma tributária e a falta de um amplo debate sobre as propostas em andamento.

Na semana passada, a entidade encaminhou um ofício à bancada federal do Paraná. Na oportunidade, o presidente da entidade, Fernando Moraes solicitava que o diálogo e a discussão sejam respeitados antes de qualquer votação, pois a reforma tributária terá um impacto duradouro na economia. Ele destacou que se a reforma for aprovada sem um debate mais abrangente, isso terá consequências extremamente prejudiciais para os setores do comércio e serviços.