Os secretários que autorizarem servidores a fazer horas extras sem prévia autorização do prefeito Leonaldo Paranhos terão que arcar com recursos do próprio bolso. É o que estipula um novo decreto da Prefeitura para controlar os gastos das secretarias municipais – ele complementa outro decreto publicado no início do mês.
No ano passado, o gasto com horas extras chegou a quase R$ 12 milhões e motivou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Vereadores. Eram as secretarias que controlavam as horas extras dos servidores. Hoje os responsáveis pelos departamentos precisam pedir autorização do Executivo antes de cedê-las aos servidores e justificar a necessidade.
O decreto também estabelece casos específicos que dão maior autonomia a liberação de horas extras: transportes especial de alunos e viagens de longa duração. “Em casos que não tiverem a devida autorização do Executivo, será aberto um processo administrativo. Se comprovada a irregularidade, ele terá que arcar com as responsabilidades”, diz Vanilse Schenfert, diretora de Gestão de Pessoas.
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Responsabilizados
Os encarregados, supervisores, gerentes e diretores serão responsabilizados – desde ressarcimento até penalidades legais – caso cometam irregularidades como: complementação salarial por meio de hora extra, compensação futura para beneficiar o servidor, alteração do cartão-ponto para gerar horas sem que elas tenham sido cumpridas e gerar trabalho a fim de gerar hora extra, sem necessidade. “Essas medidas dão um controle maior para que possamos saber quanto será gasto e quanto pode ser gasto com horas extras. As secretarias também deverão se adequar de maneira prévia”, diz a diretora de Gestão de Pessoas.
