Desoneração: Derrubada do veto de Lula ainda não é consenso no Congresso

Setor têxtil é um dos beneficiados pela desoneração para manutenção dos postos de trabalho

Brasília – O Congresso Nacional ainda não entrou em consenso sobre a derrubada do veto presidencial sobre o Projeto de Lei n° 334/2023, que trata sobre a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na semana passada a desoneração e, apesar de grande parte dos parlamentares já iniciarem as tratativas para a derrubada do veto no Congresso, ainda não há um consenso sobre a decisão.

A desoneração é a permissão para que empresas de 17 setores da economia substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

Presidentes de oito frentes parlamentares do Congresso Nacional entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, um manifesto contra o veto de Lula. No documento, os parlamentares argumentaram que a medida que está em vigor desde 2011 tem sido fundamental para a manutenção e geração de empregos nos setores de indústria têxtil, calçados, máquinas, equipamentos, construção civil e transporte rodoviário.

O documento foi assinado pelos presidentes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo; Frente Parlamentar do Livre Mercado; Frente Parlamentar do Comércio e Serviços; Frente Parlamentar do Agro; Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora; Frente Parlamentar da Mineração Sustentável; Frente Parlamentar Mista da Indústria e Frente Parlamentar do Material de Construção.

Empreendedorismo

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo também se reuniu com membros da Confederação Nacional do Transporte, com o objetivo de unir forças aos deputados e senadores pela derrubada do veto. O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL), e o secretário da Frente, deputado Vitor Lippi (PSDB), falaram sobre os próximos passos. Juntamente com o senador Efraim Filho (União), autor do PL nº 334/2023, fizeram o anúncio da articulação contra o veto e lembraram que as próprias lideranças do Governo encaminharam “sim” nas votações.

“O texto foi aprovado quase por unanimidade nas duas Casas. O governo diz que não foi procurado para debater, mas os próprios líderes chegaram a encaminhar a votação favoravelmente à matéria. Se houver uma proposta do governo, como uma segunda fase da reforma tributária, ela será bem-vinda”, analisou Efraim Filho.

Oriovisto com Lula

De outro lado, entre os parlamentares que apoiam o veto, está o senador paranaense e líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães, que fez um apelo para que deputados e senadores não derrubem o veto do presidente da República sobre a desoneração de impostos.

Para o senador, a medida, além de não aumentar a geração de emprego, ainda penaliza os cofres públicos: “Levantamento do IBGE mostrou que os setores contemplados pela desoneração geraram 1 milhão de empregos a menos, nos últimos cinco anos. Já as empresas que não receberam benefícios, tiveram 1 milhão e 700 mil empregos a mais, no mesmo período”.

Oriovisto ainda chamou a pressão dos setores de “política de loucos” fazer um esforço de arrecadação, enquanto se discute benesses com recursos públicos. “Com projetos como o das offshores e o dos fundos exclusivos, o governo vai arrecadar R$ 62 bilhões, nos próximos cinco anos. Com a desoneração, deixaria de receber, nesse período, R$ 91 bilhões. E ainda querem que as prefeituras paguem menos impostos. Para que existe uma Federação, se os entes não arcam com suas responsabilidades?”, questionou.

Manutenção ou derrubada

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD), disse que pretende convocar sessão do Congresso Nacional ainda nesse ano para deliberar sobre a manutenção ou derrubada do veto. Apesar da pressão dos setores e dos próprios parlamentares pela pauta, ainda não foi confirmada data para votação.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que irá se reunir com os setores econômicos para discutir uma nova proposta para a desoneração. Já o presidente Lula, que está em viagem ao Oriente Médio, criticou a desoneração da folha, argumentando que não há “contrapartida aos trabalhadores.” “A empresa deixa de contribuir sobre a folha e o trabalhador ganha o quê? Não tem nada escrito [na lei] que ele vai ganhar R$ 1 a mais no seu salário”, disse.

Foto: AEN

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