Corbélia – Os vereadores de Corbélia também terão orçamento impositivo a partir de 2024. As chamadas emendas impositivas foram aprovadas na sessão ordinária realizada nesta semana e por se tratar de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, não é necessário que o Poder Executivo sancione, basta a Câmara promulgar. As emendas impositivas são instrumentos comuns no Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e em Câmaras de Vereadores e garante que o parlamentar tenha o direito de direcionar parte do orçamento público.
Os recursos oriundos das emendas impositivas não passam pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos vereadores.
2% da receita
Diferente das emendas impositivas da Câmara de Cascavel, que prevê 1,2% do orçamento corrente do Município, em Corbélia, o projeto estabelece emendas individuais impositivas por parte dos vereadores no limite de 2% da receita corrente líquida do Município, a ser dividida entre os 11 vereadores. De acordo com o texto, 50% dos valores das emendas deverão ser destinadas a ações e serviços públicos da área de saúde, inclusive, em custeio.
De acordo com o orçamento de 2023, o valor para as emendas impositivas chegaria a casa dos R$ 182 mil para cada um dos 11 vereadores de Corbélia, um total de aproximadamente R$ 2 milhões no ano.
Legislativo fortalecido
O presidente da Câmara de Corbélia, Emanuel Huff, explica que o orçamento impositivo é uma importante ferramenta para a Casa Legislativa e também para o vereador, que terá mais liberdade para desenvolver os projetos no município. “A ideia da instituição da emenda impositiva no município de Corbélia é justamente para valorizar os vereadores. Antes da instituição da emenda, até o final desse ano, 31 de dezembro de 2023, nós vereadores só conseguimos fazer pedidos através do que chamamos de indicação, ou seja, a gente indica que algo aconteça e fica a critério do Poder Executivo fazer ou não”, disse Huff.
Então o que acontece a partir de agora? O vereador respondeu: “A partir de agora cada vereador passa a ter um pequeno valor orçamentário para gastar por ano, falando em valor específico, hoje, com base no orçamento de 2023 de Corbélia que é próximo a 100 milhões, então isso dividido entre os 11 vereadores e considerando os 2% que são destinadas as emendas impositivas, a gente está falando em um montante de R$ 182 mil por vereador”.
Segundo o parlamentar, do total desse montante 50% deverá obrigatoriamente ser destinado para demandas na área da saúde de Corbélia. “Ele tem um limite que é 50% para a saúde e os outros 50%, no caso R$ 81 mil, ele gasta na forma que achar mais viável, através da solicitação da sua comunidade, ou, por exemplo, algumas instituições que tem dentro do município, a exemplo da APAE, que o vereador pode destinar esse montante ou um pedaço desse montante para a APAE, ele pode estar destinando para ONG, para qualquer ONG e em Corbélia a gente tem, por exemplo, a ONG de defesa dos animais, então o vereador passa a ajudar a comunidade de uma forma mais efetiva”, completa.
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Contribuição
O vereador Eli Stefanello argumenta que o projeto é de extrema importância para a comunidade, uma vez que as emendas poderão ser aplicadas em diversas áreas.
“É um projeto inédito no nosso município de Corbélia e nós poderemos direcionar 50% desse valor para a saúde e os outros 50% podemos direcionar para outras áreas ou entidades, projetos de esportes como atletismo, boxe, enfim, diversas modalidades que tem em nosso município”.
Prioridades
Entre as principais prioridades dos vereadores de Corbélia estão demandas voltadas para a área de saúde e assistência social. O vereador Maycon André conta que já planeja a indicação de parte do recurso para o CRAS. O parlamentar destaca ainda que o projeto é histórico para o Município.
“Fico feliz pela população de Corbélia, porque eu como vereador de primeiro mandato, acho que é uma honra para os onze vereadores que a gente trouxe para o município a emenda impositiva. Muita gente ainda não sabe o que significa a emenda impositiva, mas agora o vereador vai ter o poder de trabalhar com recurso próprio, nós vamos ter R$ 182 mil e de arranque vai R$ 900 mil para a saúde e o restante a gente pode fazer a divisão entre ONGs, entre os órgãos públicos”.
Execução será obrigatória
Emanuel Huff, presidente do legislativo de Corbélia ressaltou que a emenda indicada pelo vereador vincula o Poder Executivo a execução do serviço ou obra. “Às vezes um vereador que representa um determinado bairro e acaba não sendo atendido, talvez não seja a prioridade do prefeito no momento, talvez não seja o planejamento do executivo naquele determinado momento, assim, com a instituição da emenda impositiva o vereador vê a necessidade referente a população, referente aquele bairro que ele defende, aquela comunidade que ele apoia e a partir dessa solicitação que a comunidade faz pra ele, ele vai e impõe ao prefeito que aquele determinado valor seja executado em determinada obra”, finaliza.
