Coluna Esplanada do dia 15 de janeiro de 2019

Previdência rural

Entre os alvos do pente-fino da medida provisória de combate às fraudes na Previdência, que será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estão os sindicatos de trabalhadores rurais. Atualmente, essas entidades, conveniadas ao INSS, emitem declarações para atestar atividade no campo e intermediar a concessão de aposentadoria rural. A equipe econômica do presidente Bolsonaro (PSL) conclui o texto da MP após analisar estatísticas da Secretaria da Previdência que mostram que, nos últimos quatro anos, foram cancelados mais de 45 mil benefícios (aposentadorias rurais) irregulares.

Indícios

Além das aposentadorias rurais, o Governo pretende auditar 2 milhões de benefícios que têm algum indício de ilicitude. Pela projeção da equipe econômica, o pente-fino irá gerar uma economia entre R$ 17 bilhões e R$ 20 bilhões por ano. A conferir.

Funai

Deputados e senadores petistas apostam na reversão da decisão do governo de Jair Bolsonaro (PSL) que transferiu, por meio de medida provisória, as atribuições de demarcação das terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Sensível

Além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a representação que pede a derrubada da MP foi endereçada ao coordenador da Câmara de Revisão das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Antônio Carlos Bigonha, visto pelos parlamentares do PT como magistrado “sensível” às causas indígenas. O PT alega, na representação, que “não restam dúvidas de que a MPV 870 de 2019 mostra-se inadequada e revela a tomada de posição em favor dos interesses do agronegócio”.

Retrocesso

Magistrados, procuradores e advogados citam números e estatísticas na convocação para o protesto, no dia 5 de fevereiro, em Brasília, contra a possível extinção da Justiça do Trabalho suscitada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Nos últimos anos, de acordo com o documento, o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau, “sendo o ramo do Judiciário com os melhores índices de conciliação e de informatização”.

Tratados

A juíza Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), afirma que “não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas”.