Justiça derruba ato do Detran
A B3 Brasil, Bolsa, Balcão, empresa ligada à poderosa Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), conseguiu liminar na 3ª Vara da Fazenda de Curitiba para anular o processo de credenciamento pelo Detran-PR da concorrente Infosolo Informática – que passaria a prestar serviços de “Registro Eletrônico de Contratos e Financiamento de Veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Estado do Paraná.”
Monopólio
A B3 detinha o monopólio do serviço no Paraná, um negócio multimilionário que obrigava os compradores de veículos a registrar os contratos de financiamento com a rede bancária, mediante o pagamento de módicas taxas que chegavam a R$ 700 por registro. Multiplique-se esse valor pelo incontável número de transações de compra e venda de veículos no Paraná e se terá pálida ideia de quanto pode render o negócio.
Abertura
O Detran quis “abrir” o mercado para mais empresas interessadas em prestar o mesmo serviço e lançou edital de credenciamento com regras diferenciadas e, supostamente, mais baratas para os proprietários de veículos e mais rentáveis para o próprio Detran, que fornece seu banco de dados para a formalização dos registros.
Motivo
A B3 alegou irregularidades no edital e conseguiu liminar em mandado de segurança para anular o credenciamento. E, logicamente, para se manter sozinha no negócio.
Passeio do Eymael
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