Cascavel – Nesta reta final do ano, o Congresso Nacional tem se voltado a discussões que aumentam o repasse de recursos da União aos estados e aos municípios. É a hora de cumprir as promessas de redistribuição de recursos feitas ao longo do ano pelo governo e pelos presidentes das duas casas legislativas.
Duas das principais medidas nesse sentido são a partilha dos recursos da cessão onerosa do pré-sal – cujo crédito no orçamento ainda de 2019 foi aprovado na noite de terça-feira (10) – e o aumento de 1 ponto percentual na distribuição de recursos federais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ação prevista na PEC 391/17.
Com a aprovação do crédito ao orçamento da União, o governo federal já pode viabilizar a transferência de recursos do petróleo aos municípios. Ainda que o leilão tenha arrecadado valor inferior ao previsto, há muitas prefeituras contado com esse dinheiro, que deve chegar no dia 30 de dezembro. As prefeituras poderão usar esse recurso para pagar dívidas previdenciárias ou fazer investimentos no município.
O Paraná vai receber R$ 358,7 milhões referentes à cessão onerosa; os 50 municípios do oeste vão receber R$ 44 milhões.
Cascavel e Foz do Iguaçu terão o maior valor, de R$ 4,102 milhões. Toledo receberá R$ 2,892 milhões. O menor repasse será de R$ 482 mil, mas, independente do tamanho da cidade, os gestores comemoram e se antecipam em relação à organização para o uso do dinheiro.
Em Anahy, a administração está no aguardo da liberação das verbas do pré-sal para investimentos em obras públicas: são R$ 482 mil que serão aplicados em pavimentação, revitalização da iluminação de uma praça central e projetos de substituição das lâmpadas atuais por LED, que duram mais e são mais econômicas. Em relação ao aumento do FPM, que representa R$ 99 mil, ainda há um clima de incerteza. “Estamos esperando as definições. O dinheiro vem em boa hora, pois fazemos investimentos prioritários e nem sempre contemplamos todos os projetos previstos. O ano foi difícil, mas agora conseguimos recuperar as contas e esperamos ano que vem usar esse recurso. Vamos fazer uma adequação orçamentária, conforme orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, encaminhando o projeto para Câmara de Vereadores”, explica o prefeito Carlos Antônio Reis (PSC).
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Em Guaíra, o volume de recursos será significativo em relação à cessão onerosa: R$ 1,2 milhão, dinheiro que também será usado em pavimentação. “Este ano ainda vamos encaminhar o projeto para Câmara para definir a aplicação de recurso. Estamos definindo as vias, mas devemos priorizar as que já possuem pedras irregulares. Recurso livre é sempre bem-vindo, pois dá autonomia para fazer os investimentos importantes”, afirma o prefeito Heraldo Trento (DEM).
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O aumento de um ponto percentual no repasse para municípios ainda não foi aprovado, mas deve ser analisado pelos parlamentares ainda em 2019. O clima é favorável para a aprovação da proposta. Esse dinheiro será distribuído anualmente, no mês de setembro, e o aumento até que se chegue a um ponto percentual será escalonado.
No caso do oeste, o aumento representa R$ 9 milhões para as prefeituras.
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Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
