Brasília – Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República nas eleições 2018, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, destacou, nessa segunda-feira (13), as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos condenados na Justiça por um órgão colegiado.
Candidato do PT à Presidência da República, Lula deve ter o registro de candidatura realizado nesta quarta-feira (15) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Condenado e preso na Lava Jato, contudo, o petista deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, já que teve a condenação confirmada em segunda instância, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa. Foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU [Organização das Nações Unidas] como uma das melhores leis que existem”, assinalou a ministra durante palestra no painel Democracia e poder do cidadão, no UniCEUB, em Brasília, que também contou com a presença do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, e do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho, do TSE.
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Cármen, que focou sua fala na liberdade democrática e do Direito, também comentou sobre a legitimidade de governos que foram escolhidos a partir do voto. “Eu escuto agora falar que, no plano nacional e no plano estadual, o governo ‘tal’ não tem legitimidade. Tem sim. Se foi eleito segundo as normas constitucionais e eleitorais, a pessoa que foi levada por nós, cidadãos, nós, eleitores, com a responsabilidade que temos com nosso País, é claro que nós temos uma legitimidade”, disse Cármen, que deixa a presidência da Suprema Corte em setembro.
Tempos estranhos
Referindo-se à expressão utilizada pelo colega, ministro Marco Aurélio, Cármen ainda falou em “tempos estranhos” e “perigosos”. “Se você fura a fila da cantina, você vira ministro e fura a fila da licitação. Cansam de me perguntar se as instituições estão funcionando, estão, sim. Ministro Marco Aurélio tem a expressão dos ‘tempos estranhos’, estranhos e perigosos, às vezes”, acrescentou a ministra, que ressalvou, no entanto, que “se vive” de acordo com as normas e a Constituição.
