Bilhões em jogo
O debate na Câmara sobre o novo sistema de cobrança e distribuição de impostos revelou um bilionário passivo judicial e administrativo com impostos não pagos e que serão tratados nos próximos dias na proposta de Reforma Tributária. Segundo dados do Instituto INSPER, existe um passivo judicial de R$ 7,5 bilhões. Outros R$ 4,5 bilhões de impostos foram declarados, não pagos e já incluídos na dívida ativa da União. Este passivo gigantesco é alimentado por uma sonegação de R$ 300 bilhões por ano pelas empresas, segundo o instituto.
Agenda emperrada
A agenda com cinco temas definida pelo Governo para ser aprovada no Congresso este ano esbarrou em polêmicas federativas. Até agora o Palácio só aprovou o projeto Escola em Tempo Integral. A Câmara aguarda a 2ª votação do Programa de Aquisição Alimentar que reserva R$ 500 milhões para a compra da produção de pequenos agricultores. O Arcabouço Fiscal, o voto de minerva no Carf e a Reforma Tributária importantes para o desempenho do Governo caíram no labirinto das negociações.
Não alcoólico$
A Associação da indústria de bebidas não alcoólicas quer retirar do texto da Reforma Tributária a previsão de alíquotas maiores para o imposto de bebidas “prejudiciais à saúde”. Essa definição considerada excessivamente genérica pode incluir, na regulamentação da emenda, os refrigerantes – muitos deles com alta adição de açucar.
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