Curitiba – A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, projeto do Tribunal de Contas que regulamenta o estatuto dos servidores do órgão e prevê a criação de um auxílio-saúde aos funcionários da Corte. Em razão das restrições da legislação eleitoral, porém, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o benefício será regulamentado somente após as eleições. Além disso, Traiano anunciou que o auxílio será estendido aos servidores do Legislativo.
A proposta chegou a entrar em pauta no último dia 22, mas teve a votação adiada por cinco sessões. Na justificativa do projeto, o TCE alega que a proposta garante que os funcionários do TJ (Tribunal de Justiça) e do MP (Ministério Público) já recebem o benefício, e que ele deve ser estendido aos servidores do órgão por uma questão de isonomia. O mesmo argumento está sendo usado pelos deputados para conceder o auxílio aos servidores da Assembleia. Não há estimativa de quanto a criação do benefício vai custar aos cofres públicos, mas estimativas extraoficiais apontam que somente no caso do TCE o impacto pode chegar a R$ 15 milhões anuais.
Inicialmente, o TCE pretende adotar a mesma tabela do TJ, com dez faixas de valores para o auxílio, escalonadas pela idade do servidor. Para os funcionários de até 18 anos, o pagamento seria de R$ 232 mensais; já aqueles que têm mais de 59 anos receberiam R$ 1.396, o valor máximo do benefício.
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