Foi aprovado na última sessão da Câmara, o Projeto de Resolução Nº 05/2019, da vereadora Maria Ornelas, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Umuarama. De grande relevância para o contexto social, a proposta objetiva proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação. A matéria segue agora para promulgação do Presidente Noel do Pão para que se torne Lei no âmbito do Legislativo Municipal.
A vereadora Maria Ornelas explica que a Procuradoria da Mulher não será vinculada a nenhum outro órgão da Câmara. A proposta também determina que o cargo deve ser ocupado por uma vereadora eleita e, no caso de não haver mulheres eleitas em determinado pleito, uma servidora efetiva da Casa poderá ser designada Procuradora da Mulher. Em ambos os casos, o trabalho da procuradora contará com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara Municipal.
Atribuições
A Procuradoria da Mulher será constituída de uma Procuradora especial da mulher e uma Procuradora Adjunta, escolhidas por maioria simples dos vereadores, acompanhando a periocidade da eleição da mesa diretora.
Notícias Relacionadas
Política
Ainda com vagas abertas Renato Silva ‘segura’ time de Paranhos para 2025
A última “Escola de Governo” da Prefeitura de Cascavel, sob o comando do prefeito Leonaldo Paranhos, espaço criado ainda em 2016, no seu primeiro mandato, serviu como palco para que o prefeito eleito, Renato Silva, ao lado seu vice, Henrique Mecabô, anunciassem mais alguns nomes da sua futura equipe de secretários. Apesar de ter estabelecido […]
ALEP
Traiano antecipa eleição da CCJ e comandará comissão em 2025
Em uma movimentação política que antecipa mudanças na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado Ademar Traiano (PSD) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o biênio 2025-2026. A votação ocorreu na tarde de ontem (10) entre os membros da comissão, garantindo a Traiano a liderança do colegiado mais importante da […]
Outra atribuição é receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher e fiscalizar a efetivação dos programas municipais voltados à mulher, além de promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu défice de representação na política.
Representação política feminina
“Sabe-se que, embora mais da metade da população brasileira e mais de 52% do eleitorado nacional sejam compostos por mulheres, o índice de representação política é ínfimo. A representação das mulheres nas casas legislativas de esferas federais, estaduais e municipais não passa de 7%. A Procuradoria da Mulher objetiva, também, mudar esse cenário no Brasil, lutando para garantir o espaço de mais mulheres na política”, reforça Maria Ornelas.
