Curitiba – O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná protocolou nesta semana um pedido para que o Tribunal de Contas do Estado investigue a compra de 57 contêineres (também conhecidos como shelters e celas modulares) para serem instalados nas unidades penais do Paraná como alternativa para a retirada de presos das delegacias no Estado.
A gestão de Beto Richa gastou R$ 8 milhões com essa aquisição. Os contratos de compra com a empresa Brasilsat Harald S/A foram assinados pelo então secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita. A gestão ficou por conta da Assessoria Técnica do Departamento Penitenciário à época e, como fiscais dos contratos, os diretores das unidades onde os contêineres (também conhecidos como shelters) foram ou serão instalados.
A compra foi feita em 30 de novembro de 2017 com inexigibilidade de licitação, sob a alegação de urgência da necessidade. O Sindarspen pede que o TCE investigue os contratos porque, segundo o sindicato, essa modalidade não poderia ser usada pelo governo, já que a referida empresa não é a única fornecedora desse tipo de contêiner.
Até o momento já foram instalados oito na PEP I (Penitenciária Estadual de Piraquara I), três na PFP (Penitenciária Feminina de Piraquara) e estão sendo instalados outros seis na Cadeia Pública Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa. Está prevista ainda a instalação de seis na CCC (Casa de Custódia de Curitiba), oito na Casa de CCL (Custódia de Londrina), dez na CCM (Casa da Custódia de Maringá), seis na PIG (Penitenciária Industrial de Guarapuava) e dez na Cadeia Pública de Cornélio Procópio, que ainda está em construção.
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Contra
Desde que a política de compra das celas modulares foi anunciada pela Sesp e pelo Depen no ano passado, o Sindarspen afirma que vem tomando uma série de medidas para impedir a instalação dos contêineres das unidades penais. “O Sindicato não aceita que os shelters instalados em unidades penais comprometam ainda mais a qualidade das condições de trabalho a que estão submetidos os agentes penitenciários do Estado”, afirmou o Sindicato em nota replicada à imprensa.
Cada shelter comporta 12 presos, totalizando 684 vagas, das quais apenas as das Cadeias Públicas Hildebrando de Souza e de Cornélio Procópio estão dentro do aceitável, por se tratarem de unidades para presos provisórios (que aguardam julgamento), sem a necessidade dos serviços de tratamento penal. Nas unidades de execução penal (para presos condenados) é impossível cumprir o que determina a lei em contêineres sem estrutura mínima para tal.
“O Paraná amarga um déficit de 1,6 mil agentes penitenciários em todo o estado”, completou o sindicato.
