Em ação no município de Foz do Iguaçu, a 13ª Delegacia Regional da Receita Estadual, em Cascavel, encontrou grande volume de mercadorias importadas e estocadas em depósitos irregulares sem documentação fiscal
Durante a operação foram lavrados R$ 427 mil em autos de infração, e identificadas irregularidades que devem resultar em mais R$ 145 mil em autuações.
Também foram identificadas outras irregularidades, mas cuja apuração demanda cruzamentos de dados e verificações adicionais para mensurar seu valor correto.
A operação foi iniciada depois de investigações do Setor de Fiscalização, que identificou que as compras eram feitas por empresas estabelecidas em outros Estados, mas as mercadorias não eram transportadas ao estabelecimento do importador e sim comercializadas no mercado interno paranaense sem nota fiscal.
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MERCADORIAS – A Receita Estadual esclarece que não há qualquer impedimento para que mercadorias sejam armazenadas em estabelecimentos diversos daquele do importador ou do proprietário das mercadorias.
Entretanto, elas precisam estar acompanhadas de notas fiscais. “É necessária a emissão de notas fiscais para a remessa das mercadorias a depósitos de terceiros”, explica o diretor regional de Cascavel, Erson Lopes da Silva.
No caso desta operação, os auditores fiscais constataram situações como produtos armazenados em empresas sem nenhuma relação com o importador, com o destinatário ou com a transportadora da importação. E até mercadorias armazenadas com notas fiscais, mas com divergências em relação aos documentos de importação apresentados, que não conferem quanto à identificação, quantidade e lote, entre outros.
De acordo com avaliação da Receita, o objetivo neste tipo de situação geralmente é ocultar os verdadeiros proprietários das mercadorias, e desta forma, facilitar a sonegação na comercialização. “As operações da Receita Estadual pretendem combater a sonegação e a concorrência desleal dentro do mercado paranaense, atividade criminosa que distorce a capacidade de investimento por parte do Estado”, explica o delegado regional.
