Com a iniciativa, os recursos poderão ser destinados ao Estado de forma mais rápida, podendo ser aplicados em políticas públicas de enfrentamento ao tráfico e consumo de entorpecentes, além da prevenção do uso de drogas ou no tratamento de dependentes químicos.
A estimativa de arrecadação com o próximo leilão é de aproximadamente R$ 700 mil, considerando os lances iniciais de cada veículo. De acordo com a lei, parte do dinheiro fica nos cofres públicos até o final do processo judicial. Caso seja comprovado que o veículo não serviu de instrumento para o crime, o recurso é devolvido ao dono. Se for considerado patrimônio público, o valor será devolvido aos cofres públicos.
LEILÕES – De acordo com a Medida Provisória nº 885, de 17 de junho de 2019, que altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, serão disponibilizados para as polícias estaduais e distritais recursos provenientes da alienação dos respectivos bens, a título de transferência voluntária.
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O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) custeia a repressão policial e a compra de equipamentos, além de investir em políticas de prevenção e atendimento de dependentes químicos.
Até o momento o Paraná já promoveu dois leilões neste ano, arrecadando aproximadamente R$ 734 mil. No primeiro foram leiloados 18 veículos, que resultou em um lucro de R$ 247 mil para os cofres públicos, e no segundo foram leiloados 28 veículos, avaliados em R$ 487,4 mil.
