O atendimento às vítimas do tráfico de pessoas ganha ainda mais reforço a partir de agora. A assinatura de dois Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e os Ministérios da Cidadania e da Saúde, durante solenidade nesta quinta-feira (29), vai possibilitar a capacitação de profissionais de mais de 10 mil unidades de atendimento em todo o Brasil e a ampliação na prestação desse serviço.
O Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é celebrado nesta sexta-feira (30).
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública coordena uma série de ações de conscientização, atendimento às vítimas e investigações para punir os responsáveis por esse crime. Seguiremos combatendo duramente esse problema gravíssimo, que alimenta organizações criminosas internacionais e assola a dignidade humana”, destacou o ministro Anderson Torres.
O tráfico de pessoas é crime no Brasil, previsto na Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, que pune formas de exploração como a sexual, remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão e adoção ilegal.
O Ministério também lança, nesta quinta-feira (29), o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, desenvolvido junto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), com dados de 2017 a 2020.
Pela primeira vez, o relatório traz informações sobre a raça das vítimas atendidas pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e postos do Ministério da Saúde. Dados dos Núcleos e Postos e do Ministério da Saúde demonstram a transversalidade entre raça e a vulnerabilidade para o tráfico de pessoas. Cerca de 72% das pessoas eram negras, enquanto pouco mais de 25% eram brancas. Do grupo atendido exclusivamente no sistema de saúde, 58,5% eram negras e 31,7%, brancas. Dessas possíveis vítimas, 37,2% correspondem a crianças e adolescentes.
Grande parte das 1.811 vítimas catalogadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), têm entre 18 e 59 anos. A maioria se trata de homens (1.188). Já as denúncias de 388 denúncias recebidas pelo Ligue 180, referente ao tráfico de mulheres, apontam que 61% dos casos foram para fins de exploração sexual.
Os números do Relatório apresentam uma realidade que necessita da continuidade e do avanço nas políticas públicas que já vêm sendo desenvolvidas pelo Governo Federal, já que ainda há situações de subnotificação de casos em consequência do receio ou vergonha das possíveis vítimas em denunciar os casos de tráfico de pessoas.
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“Estamos trabalhando em parceria com os estados, instituições públicas e a sociedade civil para esclarecer aos cidadãos os possíveis riscos que possam torná-los vítimas do tráfico humano, sejam promessas de trabalho fáceis e lucrativas ou a entrega de passaportes e demais documentos a terceiros que possam retê-los em outros países”, alerta o secretário Nacional de Justiça, Claudio de Castro Panoeiro.
O número de denúncias recebidas pelo Disque 100 referente ao tráfico internacional, entre 2017 e 2019, mostra 79 vítimas. Entre elas, 45 para fins de exploração sexual, 21 relacionadas ao trabalho em condições análogas à escravidão, 11 por adoção ilegal e duas para remoção de órgãos.
Nos quatro anos de coleta de dados para o relatório, de acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), houve 15.857 aliciamentos. A maioria (14,80%) no estado de São Paulo, seguida de Minas Gerais (14,52%).
Acordos
A cooperação internacional e entre ministérios tem sido uma das principais estratégias do Governo Federal para combater esse tipo de crime. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Cidadania, que será assinado nesta quinta-feira (29), prevê a oferta de curso de capacitação para um atendimento cada vez mais qualificado e humanizado às possíveis vítimas de tráfico de pessoas, direcionado aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que engloba os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Já o Acordo de Cooperação Técnica entre o MJSP e o Ministério da Saúde, que também será firmado hoje, prevê, além da capacitação de gestores e profissionais para potencializar o atendimento, a elaboração de pesquisas sobre a situação de saúde das vítimas, e campanhas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), voltadas para a sensibilização sobre o tráfico de pessoas.
Segundo a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, Renata Braz, as ações firmadas hoje, somam-se às demais atividades que vêm sendo desenvolvidas ao longo do ano. O Ministério forneceu 500 mil panfletos alertando viajantes para os sinais que indicam que uma pessoa pode estar em situação de risco. O material também traz os canais de denúncia de tráfico de pessoas.
