Policial

Ministério da Justiça apoia seminário sobre combate ao tráfico de pessoas

Tráfico de pessoas é crime e está previsto no artigo 149-A do Código Penal

Ministério da Justiça apoia seminário sobre combate ao tráfico de pessoas

Foz do Iguaçu – No mês em que se celebra o Dia do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), o Ministério da Justiça e Segurança Pública apoia o seminário on-line Tráfico de Pessoas, Vulnerabilidade e Violação de Direitos: quem são as vítimas?, que ocorre nos dias 14 e 15 de julho, das 19h às 21h, pelo YouTube. Realizado pela Câmara Técnica de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Foz do Iguaçu (CTETP/Foz), o evento terá a participação do secretário nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro.

“Além de alertar e conscientizar a sociedade, o acesso à informação pode evitar que esse crime ocorra. A investigação dos casos e a punição dos responsáveis também é fundamental para proteger a sociedade”, destacou Panoeiro.

O seminário será transmitido pelo YouTube do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras) e terá participação de lideranças e agentes que combatem o tráfico de pessoas em âmbito nacional e internacional. As inscrições estão abertas e a participação vale certificado de 4 horas. Inscrições e mais informações no site idesf.org.br.

Tráfico de pessoas é crime e está previsto no artigo 149-A do Código Penal. As denúncias devem ser realizadas pelo Disque 100 ou Ligue 180, no caso de mulheres. Os telefones funcionam 24 horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, com atendimento em português, inglês e espanhol. As denúncias podem ser anônimas e o denunciante pode acompanhar a tramitação por meio de um protocolo recebido.

No dia 29 de julho, o ministério lançará o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: dados de 2017 a 2020. O documento tem a colaboração do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP.

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