A turma do Paulo Guedes não tem descanso. Esta semana eles devem apresentar uma série de medidas que fazem parte do ajuste das contas públicas. É esperado também o início da reforma administrativa do governo federal, com a reestruturação do funcionalismo público e a descentralização de recursos para estados e municípios.
Além da reforma administrativa, que visa enxugar a máquina, rever estabilidade e reduzir o salário inicial, deve chegar a chamada PEC DDD, que seria Desvinculação (retirar obrigatoriedades do orçamento), desindexação (retirar a obrigatoriedade de reajuste de alguns gastos) e desobrigação (parlamentares decidirão como será feita a despesa) de parte do orçamento da União, tudo para que o governo tenha mais “liberdade” para manejar o dinheiro.
Tem a PEC dos fundos públicos, que vai rever e até extinguir parte dos 280 fundos públicos.
E a PEC Emergencial, que prevê “gatilhos” para cortes de despesas sempre que estourar a regra de ouro; nesse caso devem incluir congelamento de progressão e reajuste dos servidores.
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Essa revisão vem sendo prometida pelo ministro Guedes e daria um novo desenho às finanças públicas.
