Entre os dias 13 e 15 de setembro, faço minha primeira viagem ao Egito como ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, cargo que assumi em janeiro deste ano. Não poderia deixar de incluir o Egito em meu roteiro pelos países árabes, tendo em vista a importância histórica de nossas relações bilaterais e comerciais, relevantes sobretudo em matéria de agropecuária.
Desde dezembro de 2017, está em vigor o Acordo de Livre-Comércio entre o Mercosul e o Egito, que facilita as trocas de bens entre os países envolvidos e tem gerado aumento expressivo das exportações egípcias ao Brasil, que cresceu 64% em 2017, 73% em 2018 e 59% nos primeiros meses deste ano.
O Egito é um importante fornecedor de fertilizantes para o Brasil, enquanto o Brasil é o principal exportador de carne bovina aos egípcios. Nas últimas semanas, notícias alarmantes vêm sendo publicadas na mídia internacional que vinculam as queimadas na Amazônia à produção agropecuária brasileira. Há muitas informações distorcidas sobre o assunto. Por isso, durante minha visita, gostaria de apresentar à população egípcia algumas informações sobre a produção agrícola e as preocupações de sustentabilidade na Amazônia Legal brasileira.
A atividade agropecuária nessa região é antiga e extremamente diversificada. E não ocorre na floresta, mas em áreas licenciadas. Hoje, a Amazônia Legal (área que envolve toda a Região Norte do Brasil e parte dos Estados do Mato Grosso e Maranhão) produz, com práticas sustentáveis, para exportação e também para o mercado interno, sendo capaz de garantir boa parte da segurança alimentar da população local, que chega a 25 milhões de habitantes.
Em 2018, a Amazônia Legal (que representa 59% do território, enquanto o bioma Amazônico responde por pouco mais de 40%) arrecadou para o Brasil mais de US$ 22 bilhões em exportações. Muitos são os produtos agrícolas e originários da floresta legalmente certificados, como grãos, castanhas, cacau, frutas, bebidas, pescados e carnes.
A pecuária brasileira tem se pautado ao longo dos anos pela sustentabilidade em toda cadeia produtiva e pela qualidade e segurança dos alimentos. Na Amazônia Legal, os exportadores seguem, há dez anos, compromissos de conduta contra o desmatamento ilegal.Nas últimas três décadas, investimentos em tecnologia e práticas mais modernas fizeram as áreas de pastagens recuarem em 15%, enquanto a produtividade cresceu 176%. A título de exemplo, no último semestre, quase 30% da carne bovina exportada para União Europeia (UE) foi produzida, sem qualquer problema, no Mato Grosso.
Hoje, nós não apenas cultivamos sobre pastagens degradadas. Fazemos melhor: no mesmo local, temos pastagem e lavoura. Do Acre ao Amapá isso acontece. Hoje, a Amazônia Legal produz cerca de 30% do abacaxi do Brasil, 15% da banana, 52% do cacau, 40% da mandioca, 10% do maracujá, quase um quarto da produção nacional de melancia e 50% da pimenta do reino. Em termos de grãos, a região produz 33% do milho, 14% do feijão e 31% da soja. Sempre com ganhos anuais de produtividade.
Nessa região, 88% dos produtores rurais são constituídos por pequenos agricultores. Eles precisam de assistência técnica e apoio para se capitalizar e ampliar sua produção. Uma ação permanente para cuidar desses locais envolve necessariamente a regularização fundiária – ou seja, a concessão de títulos definitivos aos legítimos proprietários das terras.
Com a terra regularizada, será possível obter crédito bancário para melhor desenvolver a bioeconomia local, com financiamento para o manejo correto da rica biodiversidade da região. Estamos empenhados em realizar este programa porque temos consciência de que onde há miséria não haverá preservação da natureza. A alternativa para a Amazônia Legal é a agricultura moderna, sempre apoiada em ciência e no respeito ao meio ambiente.
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É preciso que todos saibam que o Brasil possui uma das mais rígidas e rigorosas legislações ambientais do mundo, que determina, entre outras normas, a obrigatoriedade de produtores rurais preservarem de 20% a 80% de matas nativas dentro de suas propriedades, dependendo do bioma. Na Amazônia Legal, o Código Florestal, que criou o Cadastro Ambiental Rural (CAR), determina a preservação de 80% das terras.
Hoje, 82% do bioma Amazônia é de vegetação nativa. Cerca de 41% já está protegido em Unidades de Conservação Integral. Nos últimos dez anos, segundo os dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), a porcentagem de desmatamento na Amazônia variou de 0,11% a 0,19% por ano. A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) já demonstrou que 24% do desmatado voltou a ser floresta, por regeneração.
O governo brasileiro repudia toda e qualquer prática que possa incorrer no desmatamento ilegal ou em queimadas criminosas no território nacional e, em especial, na Amazônia. Como em várias regiões do planeta, queimadas na Amazônia Legal acontecem todos os anos, seja pela seca, seja infelizmente por práticas primitivas, ainda que autorizadas, que precisam ser coibidas e substituídas.
Mas há também incêndios intencionais, provocados pela ação criminosa de grileiros e madeireiros, que estão sob investigação da Polícia Federal (PF). O governo brasileiro desencadeou, nas últimas semanas, uma inédita e bem sucedida operação, sob comando das Forças Armadas, para combater o fogo. Estamos vencendo as queimadas.
Todos sabemos que está previsto nos acordos internacionais o apoio financeiro para preservação desta que é a maior floresta tropical do planeta. Aceitamos a colaboração, mas, como todo país, não podemos ter a soberania sobre nosso território relativizada ou questionada. E temos de ter, é claro, liberdade para escolher como e onde aplicar recursos eventualmente doados.
É natural que nossos clientes e parceiros em todo o mundo tenham ficado apreensivos com as notícias sensacionalistas sobre a floresta da Amazônia. Há uma guerra comercial global que sempre tenta se aproveitar desses exageros. A verdade é que, até o momento, não houve danos às nossas exportações. Nós temos confiança de que estamos implementando, em parceria com os governadores da Amazônia Legal, medidas permanentes de combate a práticas ilegais de desmatamento e que os responsáveis por ações criminosas serão exemplarmente punidos. Não vacilaremos para defender a Amazônia e seu desenvolvimento sustentável nas áreas licenciadas, em benefício da população brasileira e mundial.
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias é ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – [email protected] (texto divulgado pela mídia do Egito)
