Nós e o acordo Mercosul-UE

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul é, sem dúvida, um marco em nossas relações internacionais. Entretanto, quais serão os reais benefícios para o agro brasileiro? O acordo ainda precisa ser homologado em todos os países, e já aparecem contestações, principalmente da França e da Irlanda. Mas por quê?

Um recente estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) mostra que a produção e o comércio de produtos agropecuários sofrem com políticas protecionistas, que, entretanto, são ineficazes. São eficazes em satisfazer os produtores daqueles locais, mas resultam em produtos mais caros para os consumidores. São investidos US$ 705 bilhões em políticas agropecuárias pelos 53 países avaliados. Em média, 20% da receita dos produtores de 36 países da OCDE vem de subsídios, o que distorce o mercado. No Brasil, menos de 3% da receita vem de subsídios. Dá pra entender por que eles não estão muito felizes?

Outra questão é para onde vai o subsídio. Em dois terços dos países, apenas 30% dos subsídios vão para infraestrutura, enquanto no Brasil mais de 50% vão para infraestrutura, com mais da metade em investimentos em sistemas de inovação. Ou seja, se somos eficientes, vamos ficar mais eficientes. E isso significa, provavelmente, em necessidade de aumento no subsídio em países em que a agricultura não consegue ser tão competitiva.

Imaginando que essa barreira seja vencida, e deverá ser vencida, ainda temos outros pontos a considerar para o pleno acesso aos mercados europeus. A população da Europa, depois de usar e abusar de seu ambiente, está extremamente preocupada com a sustentabilidade, aquecimento global etc. Muitos países já estão adotando barreiras que têm a ver com a rastreabilidade dos produtos, das práticas agrícolas utilizadas e dos aspectos trabalhistas e sociais envolvidos. Muitas tradings que atuam no Brasil exigem, como seria mesmo lógico, que a produção atenda à legislação quando às relações de trabalho e ambientais. O problema é que já existem corporações que estão estabelecendo exigências muito além dessas, tal como desmatamento zero. Veja bem, não é desmatamento legal, é desmatamento zero. Ou seja, não se pode abrir novas áreas, mesmo que a legislação brasileira permita.