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Coluna ADI pelo Paraná

Vacinação de crianças, Limites de gastos

Coluna ADI pelo Paraná

Bom uso!
O senador Alvaro Dias (Podemos) apresentou o Projeto de Lei que busca garantir que gravações audiovisuais ambientais sem autorização judicial sejam válidas durante a instrução processual penal como prova para elucidar um crime. Alvaro atenta para o fato de que a permissão de gravações sem critérios pode causar riscos à privacidade. No entanto, maior que a privacidade deve ser o cuidado com os vulneráveis.

 

Autorização
O senador decidiu apresentar o projeto após ler manifestações de juristas de que, infelizmente, o médico anestesista que estuprou uma mulher grávida no Rio de Janeiro pode acabar tendo sua pena atenuada ou mesmo ser inocentado devido à lei que proíbe a utilização de gravações sem autorização judicial. Neste caso específico, o crime foi descoberto devido a uma gravação “clandestina” feita por enfermeiras.

 

Vacinação de crianças
O Ministério da Saúde encaminhou ao Paraná nota técnica que orienta a vacinação de crianças de 3 e 4 anos contra a covid-19 com o imunizante Coronavac/Butantan. A nota traz os detalhamentos e indicações sobre a imunização do novo público.

 

Nova estatal
O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que libera mais de R$ 1,2 bilhão para o Ministério de Minas e Energia. O dinheiro será usado para a capitalização inicial de uma nova estatal: a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional que vai atuar como controladora da Itaipu Binacional e a Eletrobras Termonuclear. O projeto depende de despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo o Palácio do Planalto, o crédito especial não afeta a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

 

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Limites de gastos
O TSE publicou no Diário da Justiça os limites de gastos para as campanhas eleitorais de outubro. Os valores são os mesmos adotados nas eleições de 2018, atualizados pelo IPCA). No caso do Paraná, segundo a tabela divulgada, cada candidato a governador poderá gastar, no primeiro turno, até R$ 11,5 milhões, e no segundo, R$ 5,7 milhões.

 

Energia solar
A energia solar ultrapassou em potência a geração das termoelétricas a gás natural e biomassa e se tornou a terceira fonte de energia do Brasil, diz a Associação Brasileira de Energia Solar. De acordo com a Absolar, são 16,4 gigawatts (GW) de energia solar em grandes usinas e em pequenos projetos de geração própria, ante os 16,3 GW do gás natural e os 16,3 GW da biomassa.

 

Energia solar II
A energia solar não pode ser considerada mais uma alternativa, mas sim uma realidade no desenvolvimento sustentável das cidades com um baixo custo, disse o ex-prefeito de União da Vitória, Santin Roveda (UB) após visitar a Balfar Solar em Paranavaí. Santin Roveda acompanhou a produção dos painéis fotovoltaicos e os projetos em desenvolvimento pela empresa, a primeira fábrica do Brasil e a maior da América do Sul.

 

Redução de custos
“No Paraná já temos uma cooperativa de usina solar, vários usinas fotovoltaicas, escolas, empresas e hotéis já produzem sua própria energia, reduzindo os custos em mais de 50%. É preciso de incentivos à produção como a isenção do ICMS e abertura de linhas de créditos ao setor. Na Europa, por exemplo, vários países garantem até subsídios para a produção de energia renovável”, disse Roveda.

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