Segunda instância
O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) adiantou que os senadores da CCJ e os presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Rodrigo Maia (Câmara dos Deputados) darão andamento através de texto substitutivo ao projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS), que disciplina a prisão em segunda instância no Código de Processo Penal. Esse projeto será apreciado antes que a PEC de autoria do próprio Oriovisto que regulamenta o tema na Constituição Federal.
Apoio
“A PEC 05/2019 não será arquivada. Ela já tem o apoio de 49 senadores, tem o parecer favorável da senadora Juíza Selma e vai permanecer na CCJ do Senado. Se o acordo não for cumprido ou se o STF entender que o que vamos aprovar é inconstitucional, imediatamente votaremos a PEC da prisão em segunda instância, de minha autoria”, defendeu Oriovisto.
***Scalco
O deputado Michele Caputo (PSDB) e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), vão entregar ao ex-presidente da Itaipu Euclides Scalco o título de cidadão honorário do Paraná. A Assembleia Legislativa aprovou o título há anos, mas ainda não foi entregue. A cerimônia será na Prefeitura de Curitiba em data a ser marcada ainda este ano.
***Obras paradas
O Ministério do Desenvolvimento Regional prepara medida provisória que fixa um prazo de dois anos e meio para que as construtoras finalizem as obras ainda pendentes do Minha Casa, Minha Vida. O texto da MP está no Ministério da Economia e se discute a liberação de R$ 280 milhões para o término das obras – R$ 150 milhões são em recursos novos. Segundo dados do governo, estão inconclusas 44.426 moradias em 1.895 municípios de 25 estados.
Aeroporto do sudoeste
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