Opinião

Coluna ADI do dia 18 de junho de 2019

Traiano na ativa

O deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, voltou a comandar as sessões do Legislativo estadual depois de se submeter a uma pequena cirurgia. “Feliz por voltar ao trabalho depois de uma curta interrupção por motivos médicos. Trabalhar é uma alegria para quem faz o que gosta”, disse Traiano.

Voto no exterior

O eleitor brasileiro que se encontrar no exterior poderá votar também nas eleições para governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. É o que estabelece projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC). Nas eleições de 2018, havia 500.727 eleitores brasileiros aptos a votar no exterior. Atualmente, esse contingente estaria autorizado a votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República.

Sem armas

O Senado vota hoje projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que susta o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que amplia as possibilidades de porte de arma. Assinado em maio por Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente.

Corrupção

Também na pauta do Senado, o projeto de iniciativa popular conhecido como “Dez medidas contra a corrupção”. A proposta traz várias alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o chamado caixa dois eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à corrupção. Na Câmara dos Deputados, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e procuradores.

Moro na CCJ

Nesta quarta-feira (19), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) será ouvido na Comissão de Constituição e Justiça e esclarecer informações publicadas na imprensa sobre a suposta colaboração dele com procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato enquanto era juiz federal. A bancada evangélica da Câmara dos Deputados já declarou apoio ao ministro de forma incondicional. “Ele está blindado por nós”, diz o deputado Pastor Marco Feliciano (Pode-SP).

Redação final

A Assembleia Legislativa aprovou, em redação final, três projetos. O que proíbe a exploração do gás do xisto pelo método de fratura hidráulica no Paraná – dos deputados Evandro Araújo (PSC), Cristina Silvestri (PPS), Goura (PDT) e Márcio Pacheco (PDT); o que nomina Deputado Caíto Quintana a Usina do Baixo Iguaçu – do deputado Anibelli Neto (MDB); e o que o inclui a Festa do Carneiro no Buraco em Campo Mourão no calendário oficial de eventos turísticos do Estado – do deputado Marcio Nunes (PSD). A festa é realizada sempre no segundo domingo de julho.

Estados na reforma

“Os estados já estão quebrados. O Rio Grande do Sul está com severas dificuldades. Já aprovamos algumas reformas. Aumentamos a alíquota das contribuições do funcionalismo para 14% e fizemos previdência complementar. Além da contribuição dos servidores, mais os 28% que o Estado paga como patrão, ainda faltam R$ 12 bilhões. Quem paga a conta? Todos os gaúchos, que, em vez de verem seus impostos retornarem como serviços, veem os recursos sendo drenados para sustentar um sistema previdenciário deficitário. Com isso, temos poucos investimentos em infraestrutura, nas estradas, precarizando também serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. Todas as áreas são atingidas” – do governador Eduardo Leite (PSDB-RS), que ainda espera que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência.