ADI pelo Paraná: Dívidas anistiadas, Sem cabimento e Calamidade pública - O Paraná

Dívidas anistiadas

O deputado Pedro Lupion (DEM) protocolou projeto de lei que prevê a anistia de dívidas de hospitais filantrópicos e possibilita que as unidades possam contribuir, de maneira efetiva, no combate ao coronavírus. De acordo com a proposta, para obter a anistia, os hospitais devem comprovar o aumento de 30% na capacidade dos leitos nos Centros de Terapia Intensiva em até 60 dias. Além disso, precisam atestar a capacidade técnica para aumentar em 50% a média dos atendimentos médicos dos últimos 12 meses.

Sem cabimento

Criminosos divulgaram na internet telefone falso para quem procura exames residenciais para o covid-19. O paciente é abordado pelo whatsapp e, via aplicativo, agenda a visita. Quando a “equipe” chega ao local, anuncia um assalto. Esse foi o relato de uma das vítimas. O alerta foi feito pelo Hospital Israelita Albert Einstein,

Calamidade pública

Para facilitar a liberação de recursos emergenciais no combate ao covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou proposta do governo federal solicitou que reconhece o Estado de Calamidade Pública no País. O decreto deve ser votado pelo Senado, nesta sexta-feira.

Exportação proibida

O Senado deve analisar o projeto de lei que proíbe a exportação de produtos médicos e hospitalares essenciais ao combate à epidemia do coronavírus. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em regime de urgência. De acordo com o projeto, a exportação fica proibida enquanto perdurar a emergência em saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

Equipamentos

Diante da gravidade da situação de pandemia causada pela disseminação do coronavírus, o projeto apresentado ao Senado deve ser entendida como uma medida de prevenção e contenção do vírus. Entre os produtos listados constam equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva de látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial, camas hospitalares, monitores e ventiladores pulmonares mecânicos.

***Fecha tudo

Após a confirmação do primeiro caso de coronavírus em Foz do Iguaçu, o prefeito Chico Brasileiro decretou situação de emergência e novas medidas de enfrentamento ao covid-19. Foi decretada a licença temporária de licitação para aquisição de bens e serviços; e shopping centers e comércio em geral fecharão a partir desta sexta-feira (20).

***Parcelamento

O prefeito Santin Roveda (PL) pediu na quarta-feira (18) ao governador Ratinho Junior (PSD) o parcelamento das contas de água e de energia elétrica, entre outros impostos e taxas estaduais, aos moradores de União da Vitória. “O Município de União da Vitória vem solicitar que todos os impostos, taxas e tributos estaduais sejam parcelados, inclusive as contas de água e luz, ou que seus vencimentos sejam reprogramados somente para o final do segundo semestre”, diz.

Exemplo

A deputada Maria Victoria (PP) chamou a atenção dos deputados para as ações que devem ser tomadas neste período em que a pandemia do coronavírus se alastra pelo País: “Devemos dar o exemplo para a sociedade neste momento de calamidade pública, contribuindo para evitar ao máximo a propagação do vírus”, disse.

***Cartilhas

Estudantes do ensino fundamental da rede pública de Foz do Iguaçu e das cidades da região oeste estão recebendo, a partir da segunda quinzena de março, a cartilha “Operação Fora Mosquito Aedes aegypti”. A ação é uma iniciativa da Itaipu Binacional, por meio da Divisão de Educação Ambiental, em parceria com o Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu.

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