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A ordenação tributária

Por Carla Hachmann

No ano que vem, o governo federal deve abrir mão de R$ 331,2 bilhões de arrecadação por conta de renúncias tributárias, cerca de 4,35% do PIB (Produto Interno Bruto), ou ainda, 21,8% de tudo o que a Receita projeta arrecadar no ano que vem.

Os valores fazem parte do Orçamento de 2020 enviado para o Congresso na última sexta-feira. Embor 8% maior que o valor deste ano, essas renúncias não são invenção do atual governo e muitas vêm sendo concedidas há muitos anos.

Essas renúncias são alvo agora da equipe econômica que pretende fazer uma “limpeza” na concessão dos incentivos tributários. Que, além de abrir espaço no Orçamento, vão ajudar a reduzir o déficit público.

A reforma tributária, que caminha para o início efetivo das discussões, terá a missão de reordenar esse sistema, trazendo mais justiça global. Até porque esse sistema de renúncia beneficia apenas determinados setores e de maneira não totalmente transparente.

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Conforme a Receita, 79,31% desses gastos estão em cinco áreas: comércio e serviços (28,11%); saúde (16,63%); trabalho (14,11%); indústria (10,39%); e agricultura (10,07%).

A reestruturação tributária visa organizar tudo isso, dar transparência e promover justiça. Agora, pelo montante, dá para prever que não será uma batalha fácil. Tampouco rápida, como é necessário.

O sistema tributário nacional é tão complexo, confuso e desigual que a reforma deve enfrentar uma série de obstáculos. Se tirar daqui, como vai pôr ali? Mas não é porque é complexa que deixa de ser importante. Pelo contrário! É exatamente essa complexidade toda que precisa ser revista e reordenada. Hoje uma parte paga muito para suprir uma parcela beneficiada.

 

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