BRASÍLIA – O Conselho de Ética da Câmara adiou para esta quarta-feira a votação do parecer do deputado Odorico Monteiro (PROS-CE) que recomenda a continuidade do processo por quebra de decoro contra Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que no dia 17 de abril, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, elogiou o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel chefe do DOI-CODI de São Paulo durante a ditadura militar. Como foi aberta a ordem do dia no plenário, na tarde desta terça-feira, a votação ficou para amanhã.
O apoio ao voto em separado apresentado pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO), recomendando o arquivamento da representação, abre caminho para que o processo seja sepultado.
O voto em separado de Rogério, que relatou o caso do ex-deputado Eduardo Cunha, recomendou o arquivamento do processo, apesar da ampla reação de entidades de direitos humanos, que acusaram Bolsonaro de fazer apologia ao crime de tortura. Rogério alegou que o comportamento de seu par foi “inapropriado e desrespeitoso”, mas que não houve quebra de decoro parlamentar e que é preciso preservar a imunidade de fala. Para ele, não pode haver, no Parlamento, um “censurador geral da casa do povo”.
? Quem decide o que é fala ofensiva incompatível com o decoro? haverá um censurador geral da casa do povo? daqui a pouco, criando esse precedente, quando alguém falar poderá ser objeto de representação. Não me parece razoável censurar uma expressão de opinião, muito menos um deputado protegido de imunidade parlamentar ? justificou o deputado.
? A representação não merece prosperar porque não houve abuso das prerrogativas constitucionais – finalizou.
O voto em separado foi elogiado por aliados de Bolsonaro, como Laerte Bessa (PR-DF) e Capitão Augusto (PR-SP), que chamou o voto de “brilhante”. Bessa disse que não leria seu voto em separado por concordar inteiramente com o voto de Rogério.
? Nós da direita não processamos eles, mas eles processam nós (sic) – disse.
Encerrada a discussão, Bolsonaro teve dez minutos para falar e voltou a enaltecer Brilhante Ustra, a quem chamou de “herói brasileiro”.
Marcos Rogério esclareceu que o que está em questão não é se Brilhante Ustra era ou não torturador, mas sim se o deputado representado quebrou o decoro parlamentar.
? No meu voto eu estou protegendo o exercício pleno da função parlamentar – justificou.
