Ficou para quinta-feira a votação ao reajuste contratual de 3,9% do contrato do lixo. A matéria será votada em duas sessões extraordinárias, convocadas pela presidência da Câmara de Vereadores. A votação oficial era ontem, mas a apresentação de um estudo fez com que o vereador Paulo Porto pedisse vistas do projeto.
O vereador Fernando Hallberg apresentou alguns dados aos vereadores. Segundo o levantamento, moradores de bairros de classe mais baixa que produzem até 110 kg de lixo, como Cascavel Velho, 14 de Novembro, Santos Dumont, Vila Tolentino, Cataratas, Morumbi, Periollo, Interlagos e Brazmadeira pagam R$ 1 por quilo de material.
Já em regiões em que a população tem um poder aquisitivo maior, como Recanto Tropical, Maria Luiza, Região do Lago, Parque São Paulo, Jardim Pinheiros, Neva e Cancelli, com uma produção de até 250 kg, os moradores pagam, por quilo, R$ 1,07. O que, para o vereador, é desproporcional, já que as classes mais altas geram mais lixo.
“Outro detalhe é que em 2010 a tarifa do lixo saiu de reais para UFM [Unidade Financeira Municipal] e esta já tem um reajuste anual pela inflação. Neste caso, o reajuste de 3,9% não é contratual ou pela inflação, e sim um aumento real”, explica Hallberg, que garante que toda a documentação será levada ao Ministério Público, já que desde 2009 a taxa de lixo aumentou mais de 500%.
Reunião
Os números apresentados deixaram muitos vereadores confusos e por isso Paulo Porto pediu vistas do projeto. Uma reunião será realizada hoje, às 14h. A intenção é que um representante da empresa explique aos vereadores como funciona essa redistribuição de valores do contrato do lixo. De acordo com a Secretaria de Finanças, o reajuste de 3,9% está previsto em contrato firmado ainda na gestão passada, valor que é repassado para empresa para reajuste da categoria de funcionários, por exemplo.
Outro lado
O reajuste em discussão da taxa de lixo no Legislativo busca somente estabelecer o equilíbrio financeiro do contrato, de acordo com a Prefeitura. O reajuste de 3,9% tem sua previsão na cláusula sexta do contrato assinada em dezembro de 2016, no último mês da gestão passada. De acordo com a reestimativa de receita da Taxa de Limpeza Pública para o exercício financeiro de 2017, o município irá arrecadar a importância de R$ 24 milhões, entretanto, o custo do Município é de R$ 34,5 milhões em 2017, justifica o Executivo ao Legislativo no projeto de Lei. O reajuste contratual será aplicado em janeiro de 2018.
