LONDRES – O Reino Unido dará início ao processo formal para deixar a União Europeia até o fim de março, apesar de uma decisão judicial que determina que o governo busque aprovação parlamentar para a medida, disse nesta terça-feira um porta-voz da primeira-ministra britânica, Theresa May.
A mais alta instância judicial britânica rejeitou o argumento do governo de que May poderia simplesmente usar seu poder executivo, conhecido como ?prerrogativa real?, para invocar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da UE e iniciar dois anos de negociações para a saída do Reino Unido do bloco.
?O povo britânico votou para deixar a UE, e então o governo irá entregar com base na escolha acionar o Artigo 50, como planejado, até o fin de março. A decisão de hoje não muda isto?, disse o porta-voz. ?Respeitamos a decisão da Suprema Corte, e iremos apresentar os próximos passos ao Parlamento em breve?, acrescentou.
PROPOSTA ?EM DIAS?, AFIRMA MINISTRO
UK to introduce Article 50 legislation ‘within days’ -Brexit minister
Ao mesmo tempo, o ministro responsável pelo Brexit, David Davis, afirmou que o governo vai apresentar em dias a proposta de legislação para o início do processo de saída do Reino Unido, que precisa passar por aprovação do Parlamento.
?Vamos apresentar em dias a legislação para dar ao governo o poder legal para acionar o artigo 50?, disse Davis ao Parlamento. ?Este vai ser um projeto o mais rápido possível para cumprir a decisão do povo e respeitar a avaliação da Suprema Corte Britânica?.
