Cascavel – A Câmara de Vereadores de Cascavel vota, em primeiro turno, na sessão desta segunda-feira, às 9h30, a LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima receitas e fixa despesas do município para o exercício de 2017. A proposta oriunda do Executivo Municipal recebeu oito emendas que serão apreciadas somente na votação do segundo turno na próxima terça-feira, às 14h30.
A LOA foi debatida em audiência pública no dia 30 de novembro pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Câmara e as emendas foram apresentadas até 6 de dezembro. São oito emendas que modificam o orçamento e incluem ações e remanejam recursos de secretarias.
Uma delas é assinada por nove vereadores. Eles querem aumentar o índice de livre remanejamento de 15% para 20%. Caso a mudança seja aprovada, o percentual representará R$ 173.690.016,00, valor que o prefeito eleito Leonaldo Paranhos (PSC) terá para movimentar no orçamento, sem passar por discussão e aprovação na Câmara Municipal.
O fato curioso é que historicamente o Legislativo tem um viés de reduzir e não aumentar o índice de livre remanejamento, também conhecido como cheque em branco. No ano passado, por exemplo, o Executivo reivindicou 30%, mas o índice caiu pela metade.
A LOA para 2017 prevê uma receita global de R$ 1.052.600.000,00, o que representa 6,71% superior ao previsto para o exercício atual, que é de R$ 986.415.680,00. A receita estimada, com recursos livres e vinculados da prefeitura, é de R$ 892.775.750, seguida das autarquias e órgãos da administração indireta, tais como Acesc, Fundetec, Cohavel, IPMC e Cettrans.
A maior fonte de receitas – 43% do valor total – vem do próprio município, totalizando R$ 457.388.077, com arrecadação de tributos e outras taxas, contribuições e serviços. A segunda principal fonte de recursos é o Estado, representando 21% do montante total, seguido da União, com R$ 197.429.910 (19%).
Em 2017, a Câmara vai ter uma despesa total de R$ 20.753,67.
