Quedas do Iguaçu – Os 13 vereadores que exerceram mandato em 2014 na Câmara de Quedas do Iguaçu deverão restituir R$ 59.112 ao cofre municipal. Esses valores serão corrigidos monetariamente após o trânsito em julgado do processo, no qual cabe recurso. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ao julgar procedente Tomada de Contas Extraordinária que comprovou o recebimento indevido de diárias pelos vereadores naquele ano.
O processo foi aberto a partir da Comunicação de Irregularidade realizada por meio do Proar (Procedimento de Acompanhamento Remoto). O Proar é uma ferramenta eletrônica do TCE-PR que tem como objetivo impedir a ocorrência ou a continuidade de falhas na administração pública do Paraná.
Na Comunicação de Irregularidade, a Cofim (Coordenadoria de Fiscalização Municipal) apontou exagero na concessão de diárias aos vereadores de Quedas do Iguaçu em 2014. Naquele ano, a Câmara Municipal pagou um total de 383 diárias de viagem aos 13 vereadores – 370 delas com destino a Curitiba. O valor da diária para viagens no Paraná naquele ano era de R$ 403,75 e o gasto atingiu aproximadamente R$ 155 mil.
Além da quantidade elevada, não ficou comprovado o interesse público em todas as viagens e retorno efetivo do gasto em benefício da população do município. Outra irregularidade foi o pagamento de diária integral mesmo para período inferior a 12 horas, em dias em que não houve pernoite no lugar de destino. Essa situação afronta a Lei Municipal 1.098/15, que regulamentava a concessão do benefício na câmara.
